Às vésperas da posse de oposicionistas, Maduro retira poderes do Parlamento sobre BC

Decreto permite que o Poder Executivo tenha o direito exclusivo de nomear o presidente e os diretores que integram as autoridades do banco
Nicolás Maduro, presidente da Venezuela (Reprodução)
Nicolás Maduro, presidente da Venezuela (Reprodução)

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SÃO PAULO – Às vésperas da posse do Parlamento oposicionista, o governo da Venezuela retirou os poderes da Assembleia Nacional sobre a nomeação dos diretores do Banco Central nacional, através de decreto publicado nesta terça-feira (5) no Diário Oficial do país.

O decreto permite que o Poder Executivo tenha o direito exclusivo de nomear o presidente e os diretores que integram as autoridades do banco.

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Conforme destaca o jornal O Globo, a medida foi anunciada por Nicolás Maduro um dia antes de expirar os poderes dado ao Congresso, até então controlada pelo chavismo, para legislar em qualquer matéria. E ocorre depois do BC passar um ano sem divulgar informações sobre dados econômicos como inflação, PIB ou escassez de produtos no País. 

A cerimônia de posse dos novos legisladores começa 13h30 de Brasília, em um clima de incerteza e de tensão. A região central de Caracas tem segurança reforçada. As estações de metrô das linhas 1 e 4 foram fechadas. A aliança opositora Mesa de Unidade Democrática obteve, nas eleições de 6 de dezembro último, a primeira vitória em 16 anos, conseguindo 112 dos 167 lugares que compõem o Parlamento, uma maioria de dois terços que lhe confere amplos poderes e marca uma virada histórica contra o chavismo. 

O presidente da Venezuela anunciou ontem que está concluindo um plano de emergência econômica para ser aprovado pelo novo Parlamento. “A Venezuela necessita de um plano de emergência econômica, de ativação e reativação, de reformulação da economia e de construção da economia local, regional e nacional”, disse.

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O anúncio do presidente ocorre horas depois de circular a Gazeta Oficial 40.819 (com data de 30 de dezembro) com as 16 novas leis promulgadas por Nicolás Maduro, com base na Lei Habilitante que lhe concedeu poderes especiais para legislar por decreto até 31 de dezembro, que incluíram a Lei do Banco Central. 

Os decretos publicados abrangem também uma reforma da Lei de Imposto sobre os Rendimentos, da Lei Orgânica que reserva ao Estado as atividades de exploração do ouro e demais minerais estratégicos, o regime cambial, o imposto às grandes transações financeiras e a Lei Orgânica de Fronteiras. Abrangem ainda as leis para o desenvolvimento de atividades petroquímicas, da Procuradoria-Geral da República, da administração financeira do setor público, do estatuto da função policial, do mercado de valores, de alfândegas e tributos, e da atividade asseguradora. 

(Com Agência Brasil) 

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Lara Rizério
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Editora de mercados do InfoMoney, cobre temas que vão desde o mercado de ações ao ambiente econômico nacional e internacional, além de ficar bem de olho nos desdobramentos políticos e em seus efeitos para os investidores.