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SÃO PAULO – A última sexta-feira (29) foi o último dia para que as companhias brasileiras aderissem ao Refis (Programa de Recuperação Fiscal) em relação à tributação no exterior de empresas coligadas ou controladas no exterior.
E, de acordo com o ministro da Fazenda Guido Mantega, em fala nesta quinta-feira (5) após encontro com a presidente Dilma Rousseff, o valor arrecadado em novembro ainda está sendo apurado, mas é próximo de R$ 20 bilhões. Este número, ainda que preliminar, é bem acima da arrecadação entre R$ 7 bilhões e R$ 12 bilhões estimativa pela Receita Federal e também do próprio governo, que esperava uma arrecadação de R$ 16,4 bilhões.
Esta soma, além dos R$ 15 bilhões de bônus de assinatura do Campo de Libra, dão suporte para que o Tesouro conte com uma boa receita extraordinária, garantindo ao governo central um superávit recorde.
Vale ressaltar que, no final de novembro, as ações de grandes empresas sofreram em meio à expectativa se iriam aderir ao programa. A mineradora Vale (VALE3; VALE5) foi a primeira gigante de capital aberto a aderir ao programa, pagando R$ 5,96 bilhões no último mês de novembro e R$ 16,36 bilhões parcelados em 179 meses. Essa decisão livrou a companhia de um contencioso de R$ 45 bilhões.
A Fibria (FIBR3) também seguiu o exemplo da mineradora e aderiu ao pagamento. O valor total seria de R$ 560,45 milhões mas, com o uso de créditos fiscais, o desembolso efetivo de caixa foi de R$ 392,32 milhões. Em seguida, foi a vez da CSN (CSNA3) anunciar a adesão ao programa, num valor total de R$ 566 milhões.
Seguiram-se a elas o banco Pan (BPNM3), que divulgou o pagamento de R$ 536,2 milhões à vista. Segundo o banco, se requisitos para ativação de crédito tributário não forem cumpridos, o pagamento do Refis “poderá resultar em um impacto líquido de até R$ 180 milhões sobre o lucro”.
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Por fim, esteve o BB Seguridade (BBSE3), cuja adesão do grupo ao programa se deu através da controlada BB Corretora de Seguros e Administradora de Bens e pelas empresas coligadas Mapfre Vida, subsidiária integral da BB Mapfre SH1, e Mapfre Seguros Gerais, subsidiária integral da Mapfre BB SH2. Somando os desembolsos das três empresas, chega-se a um total de R$ 780,3 milhões; em contrapartida, a adesão gera um impacto positivo total no resultado de R$ 335,6 milhões dada a diferença entre as obrigações e o valor previsto para as obrigações. Desta forma, apenas estas cinco empresas geram uma arrecadação de R$ 8,23 bilhões, sem contar os R$ 16,36 bilhões que ainda serão arrecadados no caso da Vale nos próximos 15 anos.
Veja as empresas de capital aberto que aderiram ao Refis: