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SÃO PAULO – O Congresso argentino aprovou ontem a Lei de Emergência Econômica e de Reforma do Regime Cambial, que tem como pilar de sustentação a reconstrução do sistema financeiro para garantir a retomada do crescimento econômico. O principal foco de atenção está na taxa de desvalorização do peso, que abandonou a paridade de um a um em relação ao dólar que durava mais de dez anos.
O governo ainda converteu a maioria das dívidas de valores de até US$ 100.000 atreladas ao dólar para pesos pela paridade antiga, para evitar uma onda de falências. Além disso, o governo decretou feriado cambial pleno e bancário parcial na Argentina até a próxima quarta-feira (9/1). Em resposta, o dólar sobe no Brasil, pressionado pela procura de proteção de empresas argentinas que compram moedas norte-americanas através do mercado brasileiro.
Principais medidas do novo pacote econômico
A Argentina passa a adotar a partir desta segunda-feira um regime de câmbio duplo, desvalorizando o peso para P$ 1,40 para as exportações e para a boa parte das importações. Para as demais transações da economia, a taxa de câmbio é flutuante. O governo tem a intenção de mudar o regime de câmbio duplo para o câmbio flutuante dentro de cinco ou seis meses.
A conversão das dívidas de dólares para pesos na taxa de um para um inclui os financiamentos para casa própria e crédito pessoal e para pequenas e médias empresas até um valor limite de US$ 100.000. Na Argentina, a maioria dos empréstimos estão dentro do limite máximo estipulado pelo governo para a “pesificação” de dívidas, o que deve gerar uma perda de milhões de dólares para as instituições financeiras. Para compensar tais perdas, o governo estuda a emissão de títulos lastreados em exportações e também poderá contar com o apoio de organismos internacionais de crédito como o FMI.
O saldo devedor até a promulgação da lei pode ser liquidado pela paridade, já as contas de compras nos exterior nos cartões de crédito terão de ser pagas em dólares. A partir da promulgação da lei, a liberdade de negociação entre as partes será maior, exigindo a reestruturação de contratos e mecanismos de correção.
Sem mercado cambial na Argentina, dólar sobe no Brasil
Além das medidas anunciadas pelo governo, o Banco Central da República Argentina decretou feriado bancário parcial e cambial pleno na Argentina, na tentativa de reorganizar o sistema financeiro do país. As operações se limitam ao pagamento de salários e às transferências entre contas de uma mesma pessoa. Não há operações oficiais de troca de pesos por dólares no país. Além de empresas brasileiras que já iniciam o ano montando mecanismos de proteção cambial, outro foco de pressão vem da Argentina e de empresas com obrigações em dólares vencendo nos próximos dias.
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Diante do cenário ainda bastante incerto na Argentina, o dólar comercial operava há pouco em alta de 0,94% em relação ao fechamento anterior, sendo cotado a R$ 2,352 para a venda. No mercado paralelo, a moeda norte-americana era negociada a R$ 2,567, o que representa um ágio de 9,14% em relação à cotação do dólar comercial.
