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SÃO PAULO – A extensão do feriado bancário e cambial na Argentina preocupa o mercado, já que confirma que o governo ainda não encontrou os termos estruturais para o funcionamento efetivo do câmbio duplo. O câmbio duplo compõe o pacote de medidas econômicas anunciado no último final de semana pela equipe econômica do presidente Eduardo Duhalde e representa o fim da Lei de Convertibilidade instaurada em 1991 no país. A Argentina esboça seu plano para sair da crise, que é reflexo de uma história econômica que terminou penalizando severamente a população.
Câmbio duplo é grande incógnita
Diante das incertezas que rondam a Argentina, o governo estendeu o feriado cambial e bancário no país, que atinge seu vigésimo dia e poderá terminar nesta sexta-feira, com a reabertura dos mercados. Com a o reinício das transações, um dos principais pilares do novo pacote econômico do governo argentino deverá ser testado. O câmbio duplo representa o fim do regime de paridade cambial, em que um peso valia um dólar e que se estendia por mais que dez anos, com a adoção de uma taxa de conversão de pesos em dólares que foi fixada pelo governo e outra flutuante.
O governo definiu que no câmbio fixo o dólar valerá 1,40 peso, gerando uma desvalorização da moeda argentina em quase 29%. Quanto ao câmbio flutuante, o ministro da Economia, Remes Lenicov, estima que o ágio não deve ser superior a 10% acima da taxa fixa. Entretanto, o comportamento do peso no mercado paralelo não é consenso, pois o câmbio flutuante já tem sido negociado com uma desvalorização superior à estimada pelo governo. No câmbio negro, o dólar tem sido negociado entre 1,55 e 1,60 peso, o que é maior que o limite estimado por Lenicov de 1,54 peso. No entanto, algumas instituições financeiras são ainda mais pessimistas, como o canco norte-americano JP Morgan, que projetou a cotação do dólar na Argentina no final do ano em 2,70 pesos.
Conjuntura deverá definir câmbio justo
O comportamento do câmbio no país vizinho depende de variáveis que ainda deverão surgir, sobretudo, relacionadas à liquidez do sistema bancário. Dentre os mais importantes, podem ser destacados o ritmo de ingresso na economia dos recursos atualmente bloqueados nos bancos através do limite aos saques bancários, o comportamento das contas públicas e os mecanismos de restrição aos prováveis ataques especulativos ao peso. É justamente a falta de confiança no poder de fogo do governo argentino em conter as fortes pressões que o peso deve sofrer que preocupa o mercado. Quanto ao retorno de recursos à economia, o vice-ministro da Economia, Jorge Todesca, declarou que os bancos argentinos devolverão a partir de março os depósitos em pesos, enquanto os depósitos em dólares só retornarão aos correntistas a partir de janeiro de 2003.
Ainda neste sentido, depois de decretar a moratória da dívida pública, o governo argentino agora terá de arrumar a casa antes de requisitar ajuda financeira internacional. Esta parece ser a posição do FMI (Fundo Monetário Internacional), que já se mostrou receptivo desde de que haja o esforço argentino. Desta forma, o governo provavelmente terá de emitir mais moeda, este poder já lhe foi conferido com a Lei de Emergência Pública, que ampliou os poderes do Executivo. Com o aumento do dinheiro em circulação, os riscos de inflação podem aumentar.
Hiperinflação e paridade cambial
A Lei de Conversibilidade, que estipulou a paridade cambial do peso com o dólar, foi instituída em 1991 pelo então presidente argentino Carlos Menem, que ficou no poder de 1989 a 1999. O regime surgiu como uma alternativa de combate à hiperinflação enfrentada pelos argentinos no período anterior. É verdade que a adoção do câmbio fixo terminou com a hiperinflação, contudo, ao impedir a utilização de mecanismos de política monetária, o resultado social foi negativo, com o aumento do desemprego, um quadro de quatro anos de estagnação econômica e um forte empobrecimento da população.
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Transição será penosa e sucesso não é garantido
O modelo proposto pela equipe econômica de Duhalde segue em linha com os tradicionais mecanismos utilizados até então por economias latino-americanas. O câmbio não é fixo, mas continua em níveis da mesma forma irreais, já que é controlado por intervenção do governo; as políticas monetárias são incoerentes e na maior parte das vezes ataca as conseqüências sem se aprofundar nas bases do problema.
Os riscos gerados pela desvalorização cambial são enormes para a economia como um todo, enquanto os endividados são os que mais perdem, a retração do poder aquisitivo em economias recessivas tende a se espalhar por toda as classes sociais. Ao contrário, alguns setores são beneficiados como os que possuem ativos atrelados ao dólar, como exportadores e credores em dólares. A exemplo do que ocorreu no Brasil em 1999, os resultados das empresas ficam comprometidos, o nível de inadimplência aumenta e as respostas do governo deverão ser ágeis e rápidas.
Como os casos do México em 1995 e do Brasil em 1999 mostraram, a viabilidade do sistema de câmbio duplo em um ambiente extremamente conturbado como o atual é, no mínimo, duvidosa. Manter boa parte da poupança da população e das empresas congelada nos bancos não contribuirá para tirar o país da recessão ou reduzir as incertezas da economia. Caso o cenário de estagnação continue, o governo não terá condições de enfrentar o problema do déficit público, mesmo após a decretação da moratória. Assim, caso o governo argentino não adote medidas adequadas no curto prazo, aumenta a cada dia a possibilidade do caos atual continuar.
