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O presidente argentino Fernando de la Rúa e o ministro da Economia Domingo Cavallo anunciaram na noite de sexta-feira um pacote econômico que desvaloriza o peso para transações de comércio exterior segundo uma cesta de moedas equacionada entre o euro e o dólar. Além disso, também foi anunciada uma reestruturação tributária que pretende ampliar a competitividade setorial da Argentina e ao mesmo tempo reaquecer o consumo. Quanto à infraestrutura, será criado um fundo que se destinará à construção de novas obras viárias com recursos de dois impostos aplicáveis aos transportes.
O governo argentino passará a adotar um regime cambial variável para as exportações, que será definido diariamente refletindo a diferença entre um dólar e o valor médio entre o euro e o dólar. Atualmente, esta diferença representa um aumento de oito centavos de pesos por cada peso recebido por dólar exportado pela Argentina. Deste modo, as importações ficam mais caras e os produtos argentinos ampliam sua competitividade mundial. Esta medida não se estende aos combustíveis que continuam a ser negociados com a paridade entre o peso e o dólar. O governo central deixará de pagar reembolso aos exportadores, o que equivalia a até 8% de suas vendas ao exterior; aos outros setores que recebiam mais que está alíquota fica estabelecido o teto de 8% de reembolso. Com a reestruturação do reembolso, os cofres públicos contarão com uma economia de US$ 400 milhões por ano.
Quanto às medidas fiscais adotadas, o governo decidiu ampliar a contribuição patronal destinada às necessidades sociais dos empregados para 16%. Após dois anos de contribuição, este saldo poderá ser contabilizado no Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para os setores exportador, agropecuário e de transporte. As empresas poderão utilizar os créditos de IVA de até 31 de maio para balizar novos empréstimos bancários. Quanto às pessoas físicas, o governo decidiu retomar os antigos patamares salariais sujeitos à aplicação de imposto de renda. Neste sentido, o limite a partir do qual os trabalhadores poderão ser tributados passa de 1.500 pesos para 4.000 pesos. Os setores exportador, agropecuário e de transporte estarão isentos do imposto de renda mínimo.
Um ajuste sobre os impostos dos combustíveis deverá corrigir uma distorção no mercado argentino entre o preço da gasolina e da nafta, ao igualar a alíquota do Imposto sobre Transferência de Combustível (ITC). Com isso, o governo prevê receitas líquidas de US$ 300 milhões anuais, já que as receitas que serão geradas pelo aumento do imposto sobre gasolina superam a redução da receita fiscal com a menor alíquota que incide sobre a nafta. A totalidade dos pagamentos, por conta do ITC poderá ser deduzida do IVA para empresas agropecuárias e de transporte. O ITC deverá sofrer um aumento de três centavos de peso, que junto ao IVA, agora aplicado aos transportes públicos, deverão compor um fundo direcionado ao financiamento de obras viárias, tais como rodovias e estradas. O IVA sobre os transportes público passa da isenção fiscal (alíquota zero) para a taxação equivalente a 10,5%. O valor dos pedágios também foi modificado e cairá de 2,4 pesos para 75 centavos de peso a cada 100 quilômetros rodados.
O mercado argentino, que não opera nesta segunda-feira por conta de um feriado cívico, ainda não sentiu o impacto registrado pelo mercado brasileiro. O dólar comercial operava há pouco no pregão desta segunda-feira em alta frente ao real que atingia 2,24% em relação ao fechamento anterior, sendo negociado a R$ 2,464 para compra e a R$ 2,466 para venda. No mercado paralelo a moeda norte-americana era negociada a R$ 2,64, o que representa um ágio de 7,02% em relação à cotação do dólar comercial. O índice da bolsa paulista, o Ibovespa, registra forte queda de 2,63%, sendo cotado a 14.591 pontos. Quanto à reação no mercado externo, os títulos argentinos da dívida externa que concentram a liquidez do mercado, os FRBs, operavam em baixa de 4,12%, sendo negociados a 82,60% de seu valor de face. Os C-Bonds, de emissão do governo brasileiro, também operam em desvalorização de 2,16% em comparação com o fechamento de sexta-feira, ao serem negociados a 73,50% de seu valor de face.