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SÃO PAULO – As empresas que mantiverem pelo menos 10% de mulheres chefes de família entre seus funcionários pelo prazo mínimo de dois anos receberão incentivo fiscal do governo. O projeto, das deputadas Francisca Trindade (PT-PI) e Maninha (PT-DF), já passou pela aprovação da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e segue agora para exame da Comissão de Finanças e Tributação.
Dedução no IR
As informações são da Agência Câmara, que informou ainda que um certificado expedido pelo Ministério do Trabalho permitirá que o empregador deduza da sua base de cálculo do imposto de renda uma parcela correspondente a até 10% do valor dos salários pagos às trabalhadoras.
No total, serão beneficiadas cerca de 2,5 milhões de mulheres sem cônjuge, com dependentes cujo rendimento familiar per capita seja igual ou inferior a meio salário mínimo, ou R$ 120 pelo mínimo em vigor.
Demissões devem ser evitadas
Outra consideração levantada na proposta diz respeito ao risco de demissões caso o projeto seja aprovado em definitivo. Ou seja, como a empresa terá incentivo fiscal, poderá existir uma tendência de substituírem seu quadro de pessoal, o que não é o foco da proposta. Neste sentido, o incentivo só será concedido se a contratação representar acréscimo ao número de empregos da empresa.
Segundo a deputada Laura Carneiro (PFL-RJ), que apresentou substitutivo à proposta, as medidas a serem adotadas serão importantes no sentido de que diminuirão a desigualdade de gênero no mercado de trabalho e reduzirão ainda os níveis de pobreza do segmento a ser beneficiado.
A parlamentar citou ainda a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), de 2001, que revela que cerca de 8,8 milhões de mulheres no país não têm cônjuge nem filhos. Desta total, algo em torno de 52% possuem renda per capita inferior a um salário mínimo. Entre as que sustentam seus filhos, para 72% das mulheres o rendimento familiar per capita é inferior a dois salários mínimos, ou abaixo de R$ 480 pelo mínimo em vigor.