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SÃO PAULO – A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas deverá ser votada na próxima semana, sem novos ajustes. E esta possibilidade preocupa o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci, que na última segunda-feira (30) revelou seu receio de que a Câmara aprove o texto atual.
Em caso positivo, a medida elevará a tributação das empresas que optarem pelo regime tributário Simples (Sistema Integrado de Pagamentos e Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte).
Lucro Presumido x Simples
O presidente da Abrasel divulgou uma Análise Tributária para 2006, comparando a relação entre o Lucro Presumido e o Simples, para concluir que os optantes poderão ser prejudicados. “Em princípio, as mudanças no Simples parecem positivas, mas corremos o risco de confirmar que a cada dia estamos pagando uma carga tributária maior, num rastro de injustiça, num absurdo inaceitável, que vai contra o desenvolvimento da economia e a geração de empregos”, afirmou.
O aumento do teto de faturamento para atuar no Simples é considerado positivo, porém ainda tímido, por Solmucci: “nós defendemos que o limite máximo seja ampliado para R$ 3,6 milhões, o que impulsionaria o desenvolvimento das pequenas empresas”, explicou.
Para o presidente da Abrasel, a decisão de aderir ou não ao Simples deve ser tomada com base em uma simulação/projeção comparativa com o Lucro Presumido e deve ser analisada conjuntamente com o contador do estabelecimento.
O fator decisivo a ser ponderado na hora de aderir ou não ao Simples é o custo de pessoal. Por exemplo, se a folha de pagamento é inferior a 10% do faturamento, que é de mais de R$ 1 milhão por ano, é improvável que o Simples seja vantajoso financeiramente, pois o valor pago em impostos será maior.
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Outras entidades
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o Sindicato das Micro e Pequenas Indústrias do Estado de São Paulo (Simpi), também fazem ressalvas à mudança do Simples, caso ele venha aumentar a tributação.
O deputado Gerson Gabrielli, presidente da Frente Parlamentar da Microempresa, confirmou que as negociações com o Ministério da Fazenda e com a Receita Federal continuam e que os ajustes são normais.
