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SÃO PAULO – Carlos Alberto dos Santos, diretor de administração e finanças do Sebrae Nacional, afirmou que a implementação de alguns pontos da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, como o referente ao Simples Nacional, já mostra resultados no quesito formalização da economia. A declaração foi feita durante o seminário Brasil-Europa: cidadania, competitividade e desburocratização, que faz parte do projeto EuroBrasil 2000, resultado de acordo de cooperação técnica firmado entre a União Européia e o governo brasileiro.
O evento, que acabou na última quarta-feira (3), aconteceu no auditório da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio, em Brasília. A ênfase na formalização não é à toa, uma vez que trata-se de um fator de competitividade, que permite às empresas acesso a serviços financeiros, tecnologia e mercados.
Lei Geral
Para Santos, como a Lei Geral foi de difícil construção e aprovação, pois demandou diálogo para que União, estados e municípios chegassem a um consenso, sua implementação também não será fácil, por conta dos inúmeros dispositivos. “Mas já está claro que, se ainda falta muito em relação ao futuro, também se avançou muito em relação ao passado.”
Ele também disse que a lei vem colocando, definitivamente, o Brasil nos trilhos do desenvolvimento socioeconômico, reduzindo barreiras à entrada para micro e pequenas empresas. Por exemplo: o Simples Nacional unificou o recolhimento de impostos e contribuições federais, estaduais e municipais devidos pelas empresas. Além disso, ela prevê estímulos à participação das micro e pequenas empresas nas compras do governo, o maior consumidor do Brasil – um mercado de R$ 300 bilhões/ano.
O diretor completou o ponto de vista dizendo que o prognóstico é de aumento da participação das MPEs no PIB (Produto Interno Bruto), que hoje é de cerca de 20%, percentual que não é proporcional à importância dessas empresas na oferta de bens e serviços no País e na geração de postos de trabalho.
