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SÃO PAULO – O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou que a redução de 8,5 pontos percentuais dos encargos sobre a folha de salários e a diminuição da contribuição previdenciária patronal, medidas previstas na proposta de Reforma Tributária encaminhada pelo governo, irão refletir positivamente nas exportações.
O motivo é que, segundo ele, atualmente, os custos da tributação da mão-de-obra estão embutidos em máquinas e outros bens de capital. Entretanto, ele avisou que os detalhes da reforma serão regulamentados em leis infraconstitucionais.
Mas está claro que há muita discordância com relação à reforma, até mesmo entre autarquias subordinadas ao governo, como é o caso do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Na terça-feira (25), o presidente da instituição, Marco Antônio de Oliveira, disse que a redução da contribuição patronal ao Regime Geral de Previdência Social poderá acarretar a queda na arrecadação do sistema e ampliar o déficit previdenciário, que, em 2007, atingiu os R$ 46 bilhões.
A declaração foi dada durante o seminário da Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal), realizado na Câmara. Para evitar que a desoneração afete as contas do RGPS, Oliveira defendeu a inclusão, na proposta da reforma, de uma fonte alternativa de recursos para a Previdência, e a vinculação destes ao sistema previdenciário, com o objetivo de evitar que essa nova receita seja usada para outros fins.
Estudo
Na ocasião, Oliveira citou um estudo realizado pela Secretaria de Previdência Social em 2007, com base em dados do ano anterior, que mostra que cada ponto percentual de redução da contribuição patronal (que hoje é de 20% sobre a folha de pagamento da empresa) equivale a menos R$ 3,1 bilhões do RGPS.
Em seis anos, a perda de arrecadação chegaria a R$ 18,6 bilhões. Esse é o prazo que a proposta da Reforma Tributária institui para a redução gradual da alíquota patronal, informou a Agência Câmara.
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O presidente do INSS garante que os ganhos oriundos do aumento da massa salarial e do índice de formalidade das empresas, que avançam lado a lado com a economia, não seriam suficientes para cobrir a perda com a redução da contribuição empresarial. Por isso, ele defendeu que a desoneração, caso seja mesmo colocada em prática, seja feita de modo gradual, sempre mirando o desempenho fiscal do RGPS.
Vácuo jurídico
Ele também mostrou preocupação com o fato de a proposta deixar para uma lei ordinária a redução da contribuição patronal. Segundo Oliveira, há o risco de o preceito constitucional nunca ser regulamentado, o que criaria um “vácuo jurídico” que, mais uma vez, prejudicaria o regime previdenciário.
A desoneração da folha de pagamento é uma das grandes bandeiras do ponto de vista dos empresários na reforma tributária. A idéia é que o Executivo encaminhe ao Congresso, no prazo de 90 dias após a aprovação da reforma, um projeto de lei introduzindo a redução. O texto não especifica o valor da diminuição, mas o governo já sinalizou que pretende reduzir a alíquota de 20% para 14%.
