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A Comissão Europeia aplicou nesta quarta-feira (23) multas no total de € 700 milhões (R$ 4,57 bilhões) à Apple (BDR: AAPL34) e à Meta (BDR: M1TA34), por violações da nova legislação antitruste do bloco voltada a grandes empresas de tecnologia. As penalidades, embora expressivas, são inferiores às aplicadas anteriormente sob regras tradicionais da União Europeia.
Sob o recém-implementado Digital Markets Act (DMA), a Apple foi multada em € 500 milhões (R$ 3,26 bilhões) por não permitir que desenvolvedores direcionem usuários a opções de compra fora da App Store. A Meta recebeu uma multa de € 200 milhões (R$ 1,30 bilhão), por práticas consideradas irregulares em seus serviços pagos e sem anúncios no Instagram e no Facebook.
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As sanções são as primeiras aplicadas com base no DMA, que estabelece normas específicas para limitar o poder de mercado de gigantes digitais. Segundo Teresa Ribera, chefe de antitruste da UE, “Apple e Meta falharam. Todas as empresas que operam na UE devem seguir nossas leis e respeitar os valores europeus”.
Viva do lucro de grandes empresas
Ambas as empresas têm 60 dias para se adequarem às determinações da Comissão Europeia ou poderão sofrer novas penalidades financeiras.
Em resposta, a Apple anunciou que recorrerá da decisão nos tribunais da UE e acusou os reguladores europeus de “discriminação” e de forçá-la a disponibilizar sua tecnologia gratuitamente. A companhia também foi alertada de que sua nova estrutura de taxas para desenvolvedores ainda não está em conformidade com o DMA.
A Meta, por sua vez, criticou o que considera uma tentativa da UE de prejudicar empresas americanas bem-sucedidas, enquanto permitiria condições mais favoráveis a concorrentes chineses e europeus.
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As multas ocorrem em um momento de tensão nas relações entre a UE e EUA, em meio a ataques do presidente americano, Donald Trump, às regulações europeias. Ele as considera como barreiras comerciais não tarifárias e ameaçou retaliações por meio de tarifas recíprocas.
Além das novas penalidades, a Comissão Europeia encerrou uma investigação sobre o navegador da Apple e recuou de ações previstas contra o Facebook Marketplace no âmbito da nova lei antitruste.
A UE já aplicou mais de € 8 bilhões em multas a empresas como Google, Amazon e Apple nos últimos anos, além de ordens bilionárias em recuperação de impostos, como os € 13 bilhões exigidos da Apple na Irlanda.