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SÃO PAULO – Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) têm até o dia 15 de maio para enviar uma declaração retificadora do Imposto de Renda 2005 e usufruir o redutor de R$ 100 no cálculo do imposto a pagar ou a restituir.
Nada impede que a retificação seja feita após este prazo, porém a data original da entrega do documento não será mais mantida neste caso, e a chance do contribuinte estar entre os primeiros a receber a restituição acaba sendo perdida.
Entenda o caso
O INSS (Instituto Nacional da Seguridade Social) reconheceu, na última semana, uma falha no envio dos comprovantes de renda dos seus aposentados e pensionistas para fins de declaração de Imposto de Renda.
Por um erro de processamento, segundo o Instituto, não foi incluído no documento o fator redutor de R$ 100, instituído pelo Governo em 2004, que incide sobre os rendimentos tributáveis de agosto a dezembro do ano passado, mais o 13º salário. Ou seja, até R$ 600 da renda tributável do contribuinte neste período estavam isentos do imposto. Novos comprovantes já foram enviados a 1,3 milhão de beneficiários.
Agora os segurados atingidos pela falha terão que retificar suas declarações informando o redutor de até R$ 600, para aumentar a restituição a receber, ou ter o imposto a pagar reduzido, compensação que poderá ser feita nas próximas cotas a vencer.
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Para quem pagou à vista o imposto devido, a saída é procurar a Receita e pedir restituição do valor.