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SÃO PAULO – O Simples Nacional completa nesta quinta-feira (1) três anos com 3,9 milhões de adesões. Até a última quarta-feira (30), foram contabilizadas 3.938.036 inscritas no regime especial para MPEs (Micro e Pequenas Empresas).
Segundo dados da Rais (Relação Anual de Informações Sociais) de 2008, isso representa aproximadamente 68% das 5,78 milhões de MPEs formais do País.
Sobre o Simples
O Simples foi criado pela Lei Geral das MPEs (Lei Complementar 123/06) para unificar a arrecadação de tributos nas três esferas governamentais.
Podem participar da adesão do programa pessoa jurídica ou empreendedor individual. No caso das microempresas, a receita anual não deve ultrapassar R$ 240 mil, enquanto para as empresas de pequeno porte o valor limite é de R$ 2,4 milhões.
A participação no Simples Nacional é vedada para as empresas de capital aberto, as que possuem como sócio outra pessoa jurídica ou faturamento superior ao citado acima.
Problema
De acordo com a Agência Sebrae, o principal problema do regime é a cobrança do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços) pela maioria dos estados brasileiros. Segundo a entidade, a substituição tributária indiscriminada prejudica setores de ampla atuação de MPEs, como alimentação e vestuário.
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“O que está sendo praticado prejudica as empresas e fere os objetivos da lei. Não fossem esses problemas, as adesões ao sistema poderiam ser maiores”, afirma o gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick.