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SÃO PAULO – Repercutindo as notícias de que a Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) aplicou multa à Portonave, empresa controlada pela Triunfo Participações (TPIS3), as duas companhias emitiram uma nota afirmando que a decisão da agência ainda cabe recurso e que as atividades da empresa penalizada encontram-se dentro da lei.
Na última última segunda-feira (15), a Antaq multou em R$ 364,5 mil a empresa Portonave, que opera terminais de uso privativo misto no porto de Itajaí (SC). Além disso, a agência reguladora do setor aquaviário criou um grupo de trabalho por 120 dias para determinar o prazo que o terminal tem para se adaptar quantitativo da carga horário que deve movimentar.
Segundo o comunicado, a multa não é definitiva, “pois comporta recurso no próprio plano administrativo”. Além disso, a Portonave afirmou que “manejará os recursos cabíveis, pois tem segura convicção quanto à legalidade de sua situação e de suas operações”, estando elas de acordo com o contrato firmado com a União por intermédio do Ministério dos Transportes.
Esse contrato, segundo a Portonave, dá a ela o direito de atuar como terminal privativo de uso misto, o que permite a movimentação tanto de carga própria quanto de terceiros. “A outorga e a Lei dos Portos (Lei nº 8.630/93) não exige dos terminais mistos níveis mínimos de movimentação de carga própria e tampouco que ela seja preponderante”, afirmou a companhia.