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SÃO PAULO – No final da tarde desta segunda-feira (19), a Justiça Federal paraense voltou a suspender, em caráter emergencial, o leilão da hidrelétrica de Belo Monte, que estava marcado para as 12h desta terça-feira. A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) informou que, cumprindo medida liminar, o leilão – assim como qualquer outra etapa do processo relacionado a usina hidrelétrica de Belo Monte – está suspenso.
Ainda cabe recurso da decisão ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, e a Advocacia Geral da União (AGU) informou à agência Reuters que irá recorrer.
Caso a Aneel não suspendesse os efeitos do edital que autoriza o leilão, ficaria sujeita à multa de R$ 1 milhão. O mesmo vale para o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), que terá que anular a licença prévia da usina e não poderá emitir uma nova até que a ação seja apreciada no mérito.
Vale lembrar que, na sexta-feira, a agência anunciou que dois consórcios garantiram sua participação no leilão.
“Meras encenações”
Na decisão, o juiz Antonio Carlos Almeida Campelo – que já havia concedido liminar suspendendo o leilão na última semana, caçada pelo Tribunal Regional Federal – “concordou com as alegações do Ministério Público de que houve infrações à legislação ambiental, inclusive a não consideração das contribuições colhidas nas audiências públicas durante a fase em que os estudos de impacto ambiental decorrentes da construção da hidrelétrica estavam sendo analisados”, segundo nota da Justiça Federal no Pará.
Para ele, ficou claro que as audiências públicas “se transformaram em meras encenações para cumprimento dos normativos legais, e, ainda pior, a equipe de analistas ambientais reconhece a exiguidade do tempo para examinar as sérias implicações que podem redundar em prejuízos irrecuperáveis de degradação do meio ambiente.”
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A decisão destacou ainda uma “falta de comprometimento dos peritos” em se manifestar de forma conclusiva sobre os impactos ambientais resultantes da construção da usina.
A decisão lista ainda diversas supostas ilegalidades nos trâmites legais e enumera possíveis inconsistências dos estudos que levaram o Ibama a aprovar Belo Monte. Citando um parecer do instituto, assinado no mesmo dia em que a autorização de licença, no qual é dito que “não há elementos suficientes para atestar a viabilidade ambiental do empreendimento, até que sejam equacionadas as pendências apontadas”, o juiz pergunta “Como, no mesmo dia, dois documentos são emitidos com informação totalmente contraditória em um empreendimento de grande vulto e complexidade como […] Belo Monte?”
Campelo também diz que é ilegal o leilão ter sido marcado sem a que a obra tenha licença de instalação – passo imediatamente posterior à licença prévia, dentro do rito legal de licenciamento ambiental.
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Aneel
Leia abaixo a nota da Aneel na íntegra:
“A Comissão Especial de Licitação (CEL) da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgou no início desta noite (19/04) o Comunicado Relevante nº 6 que suspende todos os efeitos do leilão de energia da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, em razão de nova liminar concedida pela Subseção Judiciária de Altamira, da Seção Judiciária do Pará. Com isso, está suspenso o leilão, que havia sido marcado para às 12h de amanhã (20/04) pelo Comunicado Relevante nº. 5. É a segunda vez que o leilão é suspenso. A primeira aconteceu na última sexta (14/04) e foi retomado no mesmo dia, após cassação da liminar”.