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SÃO PAULO – Após a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) ter recusado a proposta de acordo feita por Eike Batista para encerrar um processo referente à LLX Logística (LLXL3) sem julgamento, o empresário e seis executivos que passaram pela administração da OGX Petróleo (OGXP3) apresentaram ao órgão um termo de compromisso para encerrar processo administrativo da companhia, de acordo com informações veiculadas pelo jornal Valor Econômico.
O processo envolve, além de Eike, o tunisiano Aziz Ben Ammar, Roberto Bernardes Monteiro, José Roberto Penna Chaves Faveret Cavalcanti, Luiz Eduardo Guimarães Carneiro, Paulo de Tarso Martins Guimarães e Reinaldo José Belotti Vargas. Este último é o único que permanece na OGX.
A CVM apura as responsabilidades por infrações referentes ao artigo 157, parágrafo 4º da lei 6.404, que dispõe sobre a sociedade por ações. O artigo estabelece que o administrador da companhia deve declarar, ao firmar o termo de posse, o número de ações, bônus de subscrição, opções de compra de ações e debêntures conversíveis em ações, de emissão da companhia e de sociedades controladas ou do mesmo grupo, de que seja titular.
O parágrafo quarto diz que os administradores de companhia aberta são obrigados a comunicar imediatamente à BM&FBovespa e a divulgar ao mercado qualquer deliberação da assembleia-geral ou dos órgãos de administração da companhia, ou fato relevante ocorrido nos seus negócios, que possa influir na decisão dos investidores do mercado de vender ou comprar valores mobiliários emitidos pela companhia.
Já Bernardes Monteiro, na qualidade de diretor de relações com investidores da OGX, é acusado de descumprir o artigo 6º da instrução 358, que estabelece que os controladores ou administradores de companhias abertas podem deixar de divulgar fatos relevantes se entenderem que sua revelação colocará em risco interesse legítimo da companhia. Porém, a divulgação do fato relevante deve ser feita imediatamente se a informação escapar do controle ou se ocorrer oscilação atípica na cotação, preço ou quantidade negociada dos valores mobiliários de emissão da companhia aberta ou a eles referenciados.
De acordo com o Valor, a CVM não informa sobre qual episódio envolvendo a divulgação de informações da OGX é o processo, nem em que data o evento ocorreu.
