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SÃO PAULO – Após todo o imbróglio com a Laep (MILK33), a justiça optou por bloquear a herença que Marcus Elias receberia de seu pai, Mário Elias, nesta quinta-feira (27). A complicada situação da empresa já levou ao bloqueio dos bens da companhia e de seu controlador, além da suspensão dos negócios com as ações – congeladas desde setembro.
Mário faleceu em julho do ano passado e teve seu inventário aberto por seus quatro filhos. Apenas a parte de Marcus deverá ser bloqueada. A expectativa é que os bens de Elias sejam usados para indenizar quem foi lesado com a Laep – uma empresa sediada em paraíso fiscal listada na BM&FBovespa e que fez sucessivos aumentos de capital privados, diluindo os minoritários e prejudicando-os.
“Não havendo nos autos demonstração de que os bens já gravados pela indisponibilidade sejam suficientes para garantir a execução no caso de procedência da ação principal, o pedido de bloqueio de outros bens que venham a se tornar conhecidos no curso do processo não carece de fundamentação outra que não a própria liminar já concedida”, mostram os autos da decisão.
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Os bens de Marcus Elias já estão bloqueados há quase um ano: dia seis de março de 2013. Na época, foi decretada a indisponibilidade dos bens e o afastamento do sigilo fiscal de Elias, que, posteriormente, foi multado pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários). Havia a expectativa de que, sem o bloqueio, houvesse evasão de bens para o exterior.
A Laep é alvo de ação movida pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e pelo Ministério Público Federal, que acusam a empresa de fraude, lesão grave aos acionistas minoritários, suspeita de desvio de recursos, esvaziamento de patrimônio, descumprimento da obrigação de divulgação de fatos relevantes, entre outras irregularidades. Mais de 60 processos administrativos foram abertos na CVM para investigar as atividades da empresa, que captou mais de R$ 1 bilhão com ofertas de papéis no Brasil.
