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SÃO PAULO – Atendendo à determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo, a Bradesco Saúde informou, em comunicado publicado em jornais de grande circulação, que está suspendendo a cobrança do reajuste de 8,76% da mensalidade do seguro de saúde dos contratos individuais firmados em São Paulo até 1º de janeiro de 1999 e não adaptados à lei 9.656, de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
Segundo o comunicado, a cobrança fica suspensa até nova manifestação judicial e, neste período, ninguém está autorizado a receber em nome da Bradesco Saúde tanto o reajuste como o saldo.
Decisão
De acordo com a decisão do TJ-SP, para evitar insegurança por parte dos consumidores, além da publicação em jornais, a instituição deve enviar, no prazo de dez dias, cartas informando a todos os segurados sobre a suspensão da cobrança.
Apesar da suspensão, a partir de agora, segundo o relator do processo, a devolução dos valores já recebidos pela Bradesco Saúde não será efetuada até o julgamento do recurso.