Após bloqueio de recursos pela justiça, CSN suspende pagamento de dividendos

Siderúrgica diz que está tomando as medidas necessárias para a defesa de seus acionistas; disputa envolve créditos de IPI

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SÃO PAULO – Devido ao bloqueio de recursos por parte da justiça do Rio de Janeiro, a CSN (Companhia Siderúrgica Nacional) informou que o pagamento dos dividendos previstos para esta quarta-feira, dia 09 de maio, foi suspenso.

Na última sessão, o governo obteve uma autorização judicial para penhorar R$ 1,188 bilhão da siderúrgica, que representam todo o lucro líquido obtido em 2006. O objetivo é garantir o pagamento de uma dívida tributária com a Receita Federal.

Do montante bloqueado, R$ 685,262 milhões estavam na conta corrente da CSN e seriam distribuídos aos seus acionistas sob a forma de dividendos. O restante, R$ 503,893 milhões, diz respeito ao bloqueio de ações em tesouraria.

Disputa envolve créditos de IPI

A cobrança do governo com a CSN está atrelada a uma disputa sobre uma dívida de importo de renda pessoa jurídica de R$ 1,197 bilhão supostamente não declarada pela empresa. A CSN diz que fez uso de créditos acumulados com operações de exportação incentivadas pelo governo com a concessão de crédito no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

Já a Receita Federal diz que o crédito-prêmio foi criado nos anos 60 e deixou de valer nos anos 80, fato que impede a siderúrgica de realizar tal compensação em sua declaração de imposto de renda.

Em resposta a decisão, a CSN publicou nota na qual diz que “a matéria de mérito envolvendo a referida decisão não é definitiva e que garantiu o pagamento integral dos valores discutidos”. A siderúrgica ressalta ainda que está tomando todas as medidas necessárias para a defesa de seus interesses e dos seus acionistas”.