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SÃO PAULO – Um dos principais instrumentos previsto no Código para garantir a recomposição das áreas degradadas, o Cadastro Ambiental Rural (CAR), ainda não foi feito por todos os cerca de 5 milhões proprietários rurais do País.
O código é criticado por ambientalistas por, entre outras medidas, ter reduzido a área de proteção permanente nas margens dos rios e isentado os proprietários rurais das penas previstas por desmatamentos ocorridos até 2008.
Andreia Azevedo, do Observatório do Código Florestal, aponta que os estados não disponibilizaram ainda para o produtor acesso fácil à segunda fase da compensação, que são os programas de regularização ambiental – pelo qual, com base no CAR, fica definido como será feita a recuperação da área degradada.
Segundo dados do Ministério do Meio Ambiente, cerca de 10% dos produtores ainda não fizeram os cadastros. Por isso, o prazo, que terminaria em maio passado, foi prorrogado por um ano.
Andreia criticou o adiamento do prazo de adesão ao CAR. Segundo ela, as empresas que comercializam grãos, por exemplo, se preparavam para exigir o cadastro dos produtores.
Raimundo Deusdará, diretor do Serviço Florestal Brasileiro, considera que o número de adesões ao cadastro já faz do CAR um caso de sucesso. “A principal peça do código, que é o Cadastro Ambiental Rural, está muito bem. Conseguimos uma adesão de mais de 90% da área passível de ser cadastrada. São cerca de 362 milhões de hectares. Não há precedente no mundo de cadastro georreferenciado de propriedades rurais como o que este”, disse em entrevista à Agência Câmara Notícias.
