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SÃO PAULO – Até a última quarta-feira (4), pouco mais de 340 mil micro e pequenas empresas brasileiras haviam entregue a Dasn (Declaração Anual do Simples Nacional) para a Receita Federal. Parece muito, mas o número representa apenas 17,8% do total de 1,9 milhão de estabelecimentos que optaram pelo sistema em 2007 e precisam fazer a declaração.
O aplicativo para fazer a declaração está disponível na internet desde o dia 1º de maio e ficará à disposição das empresas até 30 de junho.
Mas, atenção: o prazo vale somente para as micro e pequenas empresas que aderiram ao programa de julho a dezembro de 2007. No caso daquelas que optaram pelo regime de 2 a 31 de janeiro deste ano, ainda não há prazo da entrega definido.
Alerta
A chefe da Divisão de Interação com o Cidadão, da superintendência da Receita Federal no Rio Grande do Sul, Maria Angélica Flores Orth, alerta para a importância de as empresas entregaram suas declarações o mais breve possível. “Como a entrega é feita por meio da internet, é interessante que as empresas não deixem para última hora, pois correm o risco de terem problemas de congestionamento nas entregas”.
O consultor de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, Alessandro Machado, lembra que a entrega da declaração do Supersimples beneficia as empresas. “Aquelas que estiverem em dia [com suas obrigações] poderão participar das licitações de compras governamentais”, exemplifica.
“Após a aprovação do decreto federal de compras, temos cerca de 80% a mais de micro e pequenas empresas vendendo para o governo, em relação ao período anterior da nova legislação. Entretanto, para usufruir desses incentivos, é preciso estar em dia com as obrigações”.
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Machado ainda salienta a importância das empresas contarem com um profissional contábil. “Muitos acabam perdendo esse tipo de prazo por falta de orientação. Além de pagar multa, o empresário perde oportunidades”.
Simples Nacional
Em vigor desde 1º de julho de 2007, o Simples Nacional, regime de tributação que unifica o pagamento de oito tributos – sendo seis federais (IRPJ, IPI, CSLL, Cofins, PIS, INSS patronal), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS) – é voltado para MPEs com receita bruta de até R$ 2,4 milhões por ano.
O regime tributário foi criado pela Lei Complementar 123/06, conhecida como Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, e é resultado de três anos de mobilização dos empreendedores.
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A Lei Geral abrange ainda aspectos trabalhistas e previdenciários, acesso a crédito, mercado, tecnologia, associativismo e regras de inclusão. A proposta de simplificação tributária, comercial e de crédito foi elaborada pelo Sebrae Nacional a partir de uma consulta a cerca de 6 mil empresários e especialistas.
