Apas: pagamento do ICMS é prorrogado por 30 dias para participantes de congresso

Tributo sobre negociações iniciadas durante evento em SP só serão cobrados após concretização das transações

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SÃO PAULO – As empresas que fecharem negócios no 21° Congresso de Gestão e Feira Internacional de Negócios em Supermercados, entre os dias 9 e 12 de maio, em São Paulo, poderão adiar em 30 dias o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) referente às transações comerciais realizadas no evento.

A prorrogação foi garantida pelo Decreto nº 49.567 de 2005.

A medida leva em conta que as negociações iniciadas na feira acabam se concretizando somente no final do mês. Assim, o empresário ganha até 45 dias bancar o tributo.

Como proceder

O contribuinte que desejar obter o benefício deve emitir nota fiscal com a observação: “Operação com base no Decreto nº 49.567/05”.

Além disso, é necessário apresentar uma relação de todos os negócios firmados durante a feira ao final do evento, incluindo os valores das operações, o ICMS correspondente e o total. A mercadoria deverá ter saída até o dia 30 de maio.

Mais negócios à vista

Esta é a segunda vez que o benefício é concedido. De acordo com a Associação Paulista de Supermercado (Apas), promotora da feira, no ano passado os contatos comerciais realizados no evento geraram cerca de R$ 2,5 bilhões.

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A expectativa para 2005 é de um crescimento de 20% nos negócios. A feira será realizada no Pavilhão de exposições do Expo Center Norte e contará com cerca de 50 mil visitantes.

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