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SÃO PAULO – A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) quer que as linhas de transmissão de energia que tiverem as concessões renovadas sejam submetidas às mesmas normas de qualidade exigidas das concessões mais novas do setor, que foram conquistadas em leilões.
As novas exigências de qualidade são, juntamente com a redução nas receitas pelo desconto dos ativos amortizados, as duas condições do governo para renovar as concessões do setor de transmissão que vencem nos próximos anos.
“A principal proposta é uniformizar os padrões de tratamento dados a essas outorgas antigas. Terão o mesmo tratamento de qualidade que já é exigido das novas concessões (que foram obtidas pelas empresas em leilões)”, explicou o diretor da Aneel André Pepitone, relator do caso.
Uma das principais diferenças propostas é o desconto na receita por conta de não prestação dos serviços. As outorgas antigas possuem uma espécie de tolerância, que faz com que tenham direito a um determinado tempo sem desconto em sua receita quando ocorrem interrupções no serviço.
No caso das concessões atuais, o desconto na receita é imediato em caso de interrupção. A proposta da Aneel é fazer com que as concessões renovadas também tenham esse abatimento instantâneo em caso de falhas.
A proposta da Aneel ficará em audiência pública entre 27 de setembro e 18 de outubro.
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