Aneel propõe que distribuidoras encerrem litígios com União para renovar contratos

Proposta vem em meio à discussão sobre novo formato de contrato de concessão das distribuidoras

Reuters

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As distribuidoras de energia elétrica com contratos vencendo a partir de 2025 deverão encerrar disputas judiciais abertas com a União e regulador se quiserem renovar as concessões, propôs a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nesta terça-feira.

A proposta foi feita em meio à discussão sobre o novo formato do contrato de concessão das distribuidoras no Brasil, que passará a ser aplicado para um conjunto de 19 empresas, que atendem mais de 65% do mercado nacional de distribuição.

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