Aneel mantém multa de R$ 69,4 mi para a Eletronorte em processo da Usina de Tucuruí

Penalidade foi em decorrência de "irregularidades" nas condições de segurança de barragem na Usina Hidrelétrica (UHE) de Tucuruí

Estadão Conteúdo

Hidrelétria de Itaipu vista do lado paraguaio - 
11/10/2021
(Foto: REUTERS/Cesar Olmedo)
Hidrelétria de Itaipu vista do lado paraguaio - 11/10/2021 (Foto: REUTERS/Cesar Olmedo)

Publicidade

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu manter nesta terça-feira, 6, uma multa de R$ 69,4 milhões para as Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. (Eletronorte). A penalidade foi em decorrência de “irregularidades” nas condições de segurança de barragem na Usina Hidrelétrica (UHE) de Tucuruí.

O regulador indicou, por exemplo, que houve “diligência insuficiente” nas ações de monitoramento e manutenção das estruturas das “eclusas”, que são estruturas hidráulicas utilizadas em canais e rios. A Eletronorte defendeu que a responsabilidade dessas estruturas é do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

Por outro lado, o diretor Fernando Mosna argumentou que a responsabilidade da empresa não pode ser afastada quanto ao monitoramento e inspeção das condições das eclusas, especificamente em relação à segurança de barragem.

Ele também argumentou que não há evidências de que o Dnit fez oposição à continuidade do monitoramento da segurança das estruturas pela Eletronorte. “Além disso, caso houvesse objeção pelo Dnit, a Eletronorte teve à disposição um arcabouço legal e institucional para garantir o acesso aos dados e às estruturas”, declarou Mosna.

O auto de infração é de junho de 2023. Após a análise dos argumentos apresentados pela Eletronorte, a Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica (SFT) apontou para descumprimento de disposições legais e normativas relativas à segurança de barragens.