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SÃO PAULO – As mudanças para o setor de energia devem ser maiores do que o esperado, após últimas declarações da próxima ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff. O ministério deve retomar sua posição, traçando a política e diretrizes, cabendo às agências criadas o mero papel de regulação e fiscalização.
Legislação das agências devem ser revistas
A legislação que criou e determinou o funcionamento das agências reguladoras de Energia (Aneel) e Petróleo (ANP) deverá ser revista ao longo do ano que vem, segundo a futura ministra.
Ela garantiu que os mandatos dos dirigentes serão respeitados, abrindo a possibilidade para uma mudança de legislação também quanto a este aspecto, e classificou o marco regulatório do setor de instável, impreciso e incompleto.
Ministério de Minas e Energia se fortalecerá
A política a ser desenvolvida deverá reduzir a importância do papel das agências e fortalecer o Ministério de Minas e Energia na execução de políticas de preços, na divisão das fontes que compõem a matriz energética e utilização das fontes de petróleo.
Segundo Dilma, muitas das atribuições do ministério estão sendo tocadas pelas agências irregularmente. As funções das agências se restringem à regulamentação e fiscalização, e não traçar políticas e diretrizes, além de definir estratégias.
Essas distorções aparecem por causa das lacunas existentes na normatização do setor. As relações entre os diversos órgãos institucionais não estavam completas, enquanto o ministério tem de assumir e resgatar o papel fundamental de planejamento.
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Marco regulatório é instável e impreciso
Uma das principais preocupações da futura ministra é com o marco regulatório do setor, classificando-o com uma imensa instabilidade, imprecisão, lacuna e, por isso, ao mesmo tempo, uma espécie de desestruturação das relações entre os diferentes órgãos institucionais.
Dilma lembra que o próprio Tribunal de Contas da União (TCU) já detectou “exorbitâncias” nas atribuições das agências, que traçam políticas e definem preços.
