Aneel: consumidores vão ganhar crédito na conta de luz

Decisão foi tomada em função do saldo positivo da comercialização de energia elétrica pela usina da Itaipu, que abastece Brasil e Paraguai

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SÃO PAULO – Consumidores residenciais e rurais de energia elétrica com consumo mensal médio inferior a 350 kWh terão direito a crédito nas contas de luz, em função do saldo positivo da comercialização da energia elétrica da usina de Itaipu, que abastece o Brasil e o Paraguai.

A decisão, tomada na reunião do Conselho Diretor da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), na última terça-feira (13), é baseada em legislação específica da agência reguladora do sistema.

Rateio

De acordo com dados da Eletrobrás, que gerencia Itaipu, no ano passado, a comercialização de energia produzida pela hidrelétrica registrou superávit de US$ 21,473 milhões, montante que atualizado até o último dia 2 de maio equivale a R$ 39,368 milhões.

Esse saldo positivo, em reais, será rateado entre os clientes na forma de crédito de bônus concedidos a partir deste ano. O rateio será proporcional ao consumo individual do usuário.

Para se ter uma idéia de quanto seria esse bônus, a Eletrobrás apresentou a seguinte simulação, a partir de uma situação hipotética:

Forma de rateio do bônus
Saldo para rateio Número de unidades consumidoras Consumo Médio Mensal Consumo Anual Tarifa-bônus
R$ 39,368 milhões 42,400 milhões 150 kWh 6,360 bilhões kWh R$ 0,0062/kWh

Fonte: Aneel/Eletrobrás

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Conforme a simulação, supondo que o cliente atenda aos critérios estabelecidos pela agência – ter um consumo médio mensal inferior a 350 kWh e pertencer à classe residencial ou rural -, ele terá crédito na tarifa de R$ 0,0062 por quilowatt-hora. Caso more, por exemplo, em área abastecida pela Eletropaulo, cujo tarifa é de R$ 0,24606/kWh, esse bônus será descontado desse valor.

Usina motiva discussões

Vale lembrar que a usina de Itaipu tem motivado discussões entre os governos brasileiro e paraguaio. Isso porque o presidente recém-eleito do Paraguai, Fernando Lugo, defendeu a retomada da soberania do país sobre seus recursos naturais e prometeu pressionar Brasil e Argentina pela revisão dos tratados das hidrelétricas binacionais de Itaipu e Yacireta.

Atualmente, a produção de Itaipu responde por 20% do consumo brasileiro. De acordo com o tratado firmado em 1973 e válido por 50 anos, cada um dos países tem direito à metade da energia produzida na usina binacional.

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No entanto, o Paraguai utiliza apenas cerca de 5% da parte que lhe cabe. O restante é necessariamente vendido ao Brasil, por força do tratado, por preço de custo.

Para especialistas do setor, porém, um aumento do consumo da energia de Itaipu por nosso vizinho não encareceria as tarifas da conta de luz dos brasileiros. “O consumo do Paraguai, até pela dimensão da economia e da população do país, é pequeno. Qualquer crescimento de demanda representa absorção muito pequena do que é passado para o Brasil. Não oferece nenhum tipo de desconforto”, diz o diretor-presidente da Anace (Associação Nacional dos Consumidores de Energia), Paulo Mayon.

De acordo com ele, este ano, especificamente, houve um grande volume de chuva e o Brasil está com os reservatórios cheios. “Temos como fazer frente a esta energia que faltaria de Itaipu, com o crescimento do Paraguai, com o que foi estocado em outras usinas”, afirma.