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A Agência Nacional de Energia Elétrica ( Aneel) analisa nesta terça-feira o pedido da Light para renovar por 30 anos a concessão de distribuição de energia elétrica na Região Metropolitana do Rio.
O órgão recomenda ou não a renovação, mas cabe ao Ministério de Minas e Energia tomar a decisão final. O diretor-relator do caso, Gentil Nogueira, indicou que votará a favor da renovação.
A empresa pediu a renovação no dia 2 de junho de 2023.
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De acordo com voto do relator, as áreas técnicas não encontraram obstáculos à renovação, considerando que a distribuidora cumpriu os critérios relativos à eficiência da continuidade do fornecimento e da gestão econômico-financeira e encaminhou os documentos comprobatórios de regularidade fiscal, trabalhista e setorial e de qualificações jurídica, econômico-financeira e técnica.
Há uma série de critérios para avaliar se cabe ou não a renovação da concessão. Um deles é a continuidade do fornecimento de energia (ou seja, a sequência de falhas). Pelas regras, ficará caracterizado o descumprimento da prestação do serviço adequado quando for constatado, nos cinco anos anteriores ao da prorrogação, o não atendimento do critério de continuidade do fornecimento, caracterizado pelos limites anuais globais dos indicadores de continuidade coletivos de frequência e de duração, de forma isolada ou conjuntamente, por três anos consecutivos. Conclui-se que a Light cumpre esses critérios.
Outra regra é sobre a gestão econômico-financeira. Conforme a área técnica da Aneel, a Light tem apresentado uma trajetória de dificuldades nesse quesito. “No entanto, nos anos compreendidos entre 2018 e 2020, a distribuidora apresentou medidas que foram consideradas suficientes para o alcance dos requisitos de cumprimento do critério”, diz o texto do voto do relator.
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Caso a renovação seja aprovada pelos demais diretores da Aneel, o processo vai para o Ministério de Minas e Energia.