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BRASÍLIA (Reuters) – A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira abertura de audiência pública com proposta de orçamento para 2015 da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) com previsão de repasse de 23,21 bilhões de reais às tarifas dos consumidores.
A audiência pública ocorrerá entre os dias 4 a 13 de fevereiro.
A expectativa do relator é de que o impacto tarifário da CDE no Sul, Sudeste e Centro-Oeste do país seja de 59,09 reais por megawatt-hora (MWh), o equivalente a 19,97 por cento, e de 13,05 reais por MWh no Norte e Nordeste, o equivalente a um impacto de 3,89 por cento.
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Esse volume de repasses decorre de despesas ordinárias de 25,96 bilhões de reais e receitas de 2,75 bilhões de reais da conta. Como neste ano o Tesouro não fará aportes na CDE, a diferença será paga via tarifas por meio de reajustes ordinários ou revisões extraordinárias que venham a ocorrer este ano.
“Não haverá transferência desses recursos e então toda a diferença entre as receitas ordinárias e as despesas terão de ser cobertas por cotas”, disse Correia.
Entre as principais despesas previstas pela Aneel dentro da CDE no ano estão 5,806 bilhões de reais para subsídios tarifários e 4,898 bilhões de reais para o pagamento de indenizações a concessões.
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Outro importante componente da CDE, a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), que subsidia a geração termelétrica nos sistemas isolados da região Norte, deve ter despesas totais de 7,722 bilhões de reais em 2015.
