Anatel tenta derrubar liminar que visa proteger consumidor de fusão de teles

Liminar foi concedida à Abramulti, que acredita que fusão de empresas pode diminuir concorrência e prejudicar clientes

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SÃO PAULO – A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) tenta derrubar na Justiça uma liminar concedida à Abramulti (Associação dos Provedores de Internet e Serviços de Multimídia) que torna ilegal a fusão de empresas telefônicas. De acordo com a associação, o consumidor teria prejuízos com a possível união de companhias do setor.

A liminar concedida à Abramulti proíbe a apreciação dos artigos 14 e 15 do PGO (Plano Geral de Outorgas). Estes itens viabilizam a fusão das telefônicas Oi e Brasil Telecom.

A briga na Justiça é travada justamente nesta quinta-feira (16), data em que o Conselho Diretor da Anatel está reunido na agência para deliberar sobre as propostas do PGO, que disciplina as concessões dos serviços fixos local e de longa distância nacional e internacional no regime público.

Em defesa do consumidor

De acordo com o presidente da associação, Adelmo Santos, a Anatel está dando prioridade ao interesse de empresas privadas em detrimento do consumidor, ao discutir a revisão do plano para viabilizar a fusão.

Conforme publicado pela Agência Brasil, Santos ainda disse que aprovar a fusão significaria “dar de presente ao novo grupo que seria formado um tipo de serviço que não lhe foi concedido originalmente, quando da concessão”.

Ele argumenta que o consumidor tem visível prejuízo com a fusão e questiona que, em vista da crise financeira atual, a Telecom pode não ser comprada pela Oi. Nesse caso, estaria aberto o precedente de negociação semelhante entre empresas mais fortes, o que afetaria a concorrência e, por conseguinte, o interesse do consumidor.