Anatel: planos alternativos e cobrança de ligações ao 102 são questionados pelo MPF

Também foi recomendado que as operadoras informem que a ligação está sendo gravada e que pode ser solicitada pelo usuário

Publicidade

SÃO PAULO – O MPF (Ministério Público Federal) encaminhou três recomendações à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), buscando mais rigor no cumprimento das novas regulamentações das telefonias móvel e fixa.

A primeira recomendação questiona a cobrança ao acesso ao número de informações 102. De acordo com a lei, as operadoras de telefonia devem dar acesso gratuito ao número ou distribuir a lista telefônica residencial impressa.

Informação anual

Para resolver essa questão, o MPF recomenda que todo ano, no período de edição das listas comerciais, deve constar em três faturas consecutivas a informação: “Você tem direito a optar entre a lista residencial e de endereços residenciais de assinantes gratuita ou ao uso do 102 gratuito”.

Além disso, em todas as chamadas para o 102, o usuário deve ouvir a mensagem: “Esta ligação é gratuita, a menos que você tenha solicitado e recebido a lista residencial de assinantes. A lista de assinantes não é a lista comercial, de páginas amarelas”.

E ainda, durante um ano, deve constar na fatura das prestadoras que cobraram ilegalmente a chamada para o 102 a mensagem: “Se você não recebeu a lista residencial de assinantes, que não se confunde com a lista comercial, de páginas amarelas, não pague por nenhuma ligação efetuada para o número 102”.

Outras recomendações

A segunda recomendação do MPF pede que as operadoras de telefonia móvel e celular informem que a ligação está sendo gravada e que a gravação pode ser solicitada pelo usuário. Isso porque foi constatado que as operadoras avisam que a ligação pode ser gravada, mas não fazem isso com todas. E freqüentemente essa medida é uma proteção para a operadora, e não para o usuário.

Continua depois da publicidade

A terceira e última recomendação se refere aos planos alternativos de telefonia fixa, que são vendidos ao usuário como se fossem mais adequados ao seu perfil de consumo. No entanto, o assinante não tem informações para comparar se realmente o plano é mais vantajoso.

Por isso, o MPF recomendou à Anatel que as operadoras encaminhem aos assinantes uma correspondência com os benefícios e restrições do plano. Elas ainda devem informar, de forma compreensível, as diferenças entre o plano alternativo e o básico, além de divulgar essas informações nos próprios sites. Se o usuário pedir, ele deve receber um comparativo de valores entre os dois planos referentes a um mês determinado ou a, no máximo, três meses consecutivos.