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SÃO PAULO – A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira (24) duas novas resoluções acerca do SMP (Serviço Móvel Pessoal), determinando novas regras de competição e alterando a definição de poder de mercado significativo para as prestadoras do SMP.
Prestadoras sem licença
A Resolução 550 permite o ingresso no mercado de prestadoras que não possuam licença para o uso de frequências e que eventualmente não possuam infraestrutura de rede de telecomunicações. A entrada se dará, então, por meio de rede virtual.
“Para prestar o serviço a seus clientes, o operador virtual firmará acordos comerciais com operadoras móveis tradicionais, que possuem licença para uso de frequências e infraestrutura de rede em operação”, afirmou a Anatel em nota.
Segundo a agência, a resolução “tem por objetivo possibilitar novos modelos de negócios relacionados ao SMP, com maior oferta, qualidade e variedade de serviços”.
Maior que 20%
Além dela, foi publicada a Resolução 549, que altera o artigo 24 do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes do SMP. O novo texto indica que grupos que inluam prestadoras deste serviço cuja participação no mercado de telefonia móvel seja inferior a 20% em cada uma das regiões do Plano Geral de Autorizações do SMP serão considerados grupos não detentores de poder de mercado significativo na oferta de interconexão em rede móvel nas suas respectivas áreas de prestação.