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SÃO PAULO – Na noite de ontem a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) aprovou a unificação das operações da Claro, Embratel e Net, empresas que pertencem ao grupo América Móvil, do bilionário mexicano Carlos Slim. Porém, entre as condições apresentadas pela Agência estão a abertura de capital da Claro.
Nesta sexta-feira (1) o presidente da Anatel, João Rezende, disse que a companhia não precisará, necessariamente, ter ações negociadas na Bovespa. Além disso, a América Móvil não terá que vender qualquer participação na Claro para cumprir a decisão, apenas terá que divulgar a estrutura societária, disse Rezende.
Segundo o conselheiro relator do caso, Igor Villas Boas, a exigência foi necessária porque, pelas regras do setor de telecomunicações no Brasil, concessionárias ou controladores de concessionárias têm de ter capital aberto no país. A Claro, que é uma autorizada, terá de abrir o capital porque vai controlar a Embratel, que é uma concessionária.
A Anatel também exigiu que a contabilidade relativa à concessão, que hoje pertence à Embratel, seja separada do restante do grupo. A agência quer ainda que os ganhos econômicos obtidos com a unificação dos ativos sejam repassados aos consumidores.
“O compartilhamento dos ganhos é feito via reajuste e o repasse integral das economias tributárias, via revisão tarifária”, disse Villas Boas a jornalistas, após a reunião da Anatel que tratou do assunto.
Segundo ele, uma possibilidade seria a de os ganhos serem usados para reduzir os tetos das tarifas da longa distância nacional nas chamadas de celular para celular, fixo para celular e celular para fixo.
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O conselheiro acredita que a operação –que não envolve mudança de controlador– não precisa ser analisada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). “Não acredito que haja essa necessidade”, disse.
Com Reuters