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SÃO PAULO – A decisão desfavorável do STJ (Superior Tribunal de Justiça) em relação à ação movida pela empresa Máquinas Condor contra a Eletrobrás em relação aos empréstimos compulsórios não gera consenso entre os analistas, sendo vista por dois ângulos diferentes.
Depois de uma seção atribulada, o tribunal decidiu que a companhia deverá pagar a correção monetária dos pedidos de devolução de empréstimos compulsórios feitos entre 1987 e 1993. Todos os pleitos referentes a operações anteriores a essas datas prescreveram, conforme determinação do STJ.
A avaliação desse resultado requer duas contextualizações: é necessário lembrar que este não é o pior cenário, já que a ação pedia a correção monetária desde 1977; porém também não é o cenário mais favorável, que seria a prescrição total da dívida, conforme a empresa vinha defendendo até agora.
Este cenário intermediário gera reações diversas nos analistas, ora com opiniões positivas, ora negativas. Já a empresa enviou um comunicado informando que “a administração está avaliando os reflexos das decisões do ATJ, não sendo esperado impacto na posição patrimonial”.
Opiniões negativas
De acordo com a Ativa Corretora, a decisão é negativa pois obriga a estatal a rever a remuneração das dívidas e compensar os credores, sendo que tem “um prejuízo potencialmente muito maior do que o atualmente provisionado”, já que a jurisprudência criada pela decisão do STJ norteará determinações acerca de ações similares.
Para a corretora, a decisão do STJ coloca um fim na estratégia da Eletrobrás de defender a prescrição total das dívidas, “deslocando a defesa da empresa para uma posição mais defensiva objetivando a contenção dos eventuais prejuízos associados a uma enxurrada de cobranças de saldos advindos de empréstimos compulsórios devidos a outras empresas”.
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Compartilhando da visão negativa, o Bank of America Merrill Lynch ressalta que, embora a determinação possa ter implicações de longo prazo para os dividendos de ações ordinárias, as ações preferenciais devem ter performance pior no curto prazo, já que a emissão potencial de 46,6 milhões desses papéis pode ser interpretada como uma possível diluição.
Os investidores parecem concordar com a análise da Merrill Lynch. No início da tarde, as ações preferenciais da Eletrobrás eram negociadas com queda de 2,28%, cotadas a R$ 24,90, enquanto as ordinárias apresentavam recuo menor, de 0,07%, negociadas a R$ 27,68.
Visão positiva
Por outro lado, a Itaú Corretora representa as opiniões mais otimistas em relação à decisão. “Baseado em informações publicadas pelo jornal O Globo, a perda potencial pode alcançar R$ 1,3 bilhão, o que nós consideramos positivo”, informam os analistas. “Este montante já foi provisionado pela Eletrobrás, o que significa que os resultados não seriam pressionados por uma nova provisão”.
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Outro aspecto positivo ressaltado pela corretora é que a Eletrobrás também conseguiu excluir o ajuste pela taxa Selic, além de ter sido autorizada a manter a conversão dos créditos pelo valor patrimonial da ação, que era de R$ 76,00 por papel ao final do primeiro trimestre.
“Presumindo que o R$ 1,3 bilhão poderia ser pago via aumento de capital a valor patrimonial, nós estimamos a emissão de 17 milhões de novas ações e, como resultado, a diluição potencial de 1,5%, bem abaixo da queda de 9% das ações durante esta semana”, concluem os analistas.