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SÃO PAULO – Passado o choque com a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) em favor dos poupadores sobre o julgamento de planos econômicos – o que levou as ações do Banco do Brasil (BBAS3) a caírem mais de 7% ontem -, analistas começam a calcular o impacto que isso deve ter no setor. Segundo projeções, no pior caso, os bancos teriam que pagar R$ 341 bilhões, valor que supera o valor patrimonial do Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Bradesco, Santander e Caixa Econômica juntos.
Apesar do momento de forte pressão no setor, a decisão mais importante está marcada para a próxima quarta-feira, dia 28, quando o STF (Supremo Tribunal Federal) irá julgar o pedido de correção das aplicações na poupança, onde os investidores pedem ressarcimento dos bancos. Mesmo com a decisão de ontem não podendo ser alterada, a equipe da XP Investimentos destaca que ela só terá efeito prático se o STF também for a favor dos poupadores.
Isso ocorre, porque com um novo resultado contra os bancos, o valor que as instituições terão de ressarcir aos poupadores deve saltar em alguns bilhões de reais, podendo chegar, segundo a LCA Consultores, a R$ 341 bilhões. Por outro lado, o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), que ingressou com a ação coletiva no STF, diz que o impacto no sistema financeiro de um eventual ressarcimento será “apenas” de R$ 8 bilhões.
Por esta razão, analistas estão preferindo aguardar a nova decisão, para então projetar qual seria o impacto total em cada banco. De acordo com a equipe do Credit Suisse, após a decisão de ontem, o cenário base mudou de perdas de R$ 33 bilhões para R$ 89 bilhões, ou seja, 2,7 vezes maior. Por outro lado, uma decisão negativa no STF sobre o plano Collor I poderia elevar esse valor para R$ 171 bilhões, com a Caixa Econômica e o Banco do Brasil como maiores prejudicados.
Pressão continua
Apesar das ações não seguirem o rumo negativo nesta sessão e da possibilidade do recurso, analistas reforçam que a pressão sobre os bancos continua e que nem as perdas de ontem criaram um bom momento de compra dos ativos, já que desvalorizações ainda maiores podem ocorrer. A equipe da XP Investimentos lembra que apenas ontem o impacto total nos bancos chegou a R$ 11,5 bilhões de valor de mercado, sendo R$ 4,9 bilhões apenas para o Banco do Brasil, um valor baixo se comparado com o impacto máximo que a LCA vê como possível e da participação de 20% do banco no caso.
“Obviamente, o montante envolvido na causa ainda não pode ser descontado inteiramente do valor de mercado das instituições”, lembram os analistas. “Devido as possibilidades de reversão/anulação da causa que existem em outras ocasiões futuras. Vale ressaltar que ainda existe muita incerteza com relação ao o que seria um valor ‘justo’ para a queda”, complementam.
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Segundo a XP, para se projetar um impacto é preciso considerar a perda estimada, que “deve ser considerada a partir de um valor esperado, considerando a probabilidade de perda (aspecto subjetivo) multiplicada pelo valor estimado para a causa (ainda não definido pelos juristas)”.
Efeito vai além dos bancos
O analista Tito Labarta, do Deutsche Bank, destaca ainda que o efeito de uma decisão negativa deve ter um efeito que vai além apenas dos bancos. Mais do que afetar essas companhias, caso o valor de ressarcimento seja alto demais, a saúde do sistema financeiro brasileiro deve ser muito impactada, principalmente com os bancos públicos, que representam aproximadamente 50% do total a ser pago.
Outro grande impacto está na disponibilidade de crédito. De acordo com Labarta, um impacto de R$ 10 bilhões para os bancos representa R$ 90 bilhões a menos de crédito para o consumidor. Vale lembrar que com um crédito menor, o setor imobiliário pode sofrer bastante, já que ficará mais difícil para o consumidor adquirir empréstimos para aquisição de imóveis. Além do setor imobiliário, o impacto negativo deve chegar também às varejistas, que podem ver suas vendas recuarem, principalmente aquelas companhias voltadas para eletrodomésticos.
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Por fim, diante de um impacto tão ruim para os bancos, a confiança na economia e no sistema financeiro nacional deve cair bastante, o que segundo o analista seria difícil de quantificar. Mais uma vez, importante destacar que em um ano como o de 2014, com eleições, o impacto de uma perda de confiança pode definir o resultado nas urnas em outubro.
Bancos vão recorrer
Além das dúvidas de valores e do aguardo pelo próximo julgamento, mais um fator para as dúvidas dos analistas está na nota emitida pelo Febraban (Federação Brasileira de Bancos) nesta manhã, informando que os bancos vão interpor embargo de declaração contra o julgamento do STJ ocorrido ontem e que também poderão recorrer ao próprio STF. “A Febraban ressalta que a constitucionalidade das normas que instituíram os planos econômicos depende de julgamento pelo STF e está confiante quanto ao mérito desta decisão”, afirmou a Federação na nota.
Entenda o caso
O julgamento de ontem terminou de forma acirrada, com placar desempatado pelo presidente Felix Fischer – terminando em 8 a 7. Nele, a Corte Especial do STJ decidiu que os juros de mora a serem pagos pelo Banco do Brasil devem ser contados a partir da citação da ação coletiva, e não depois, a partir da execução individual da condenação.
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A decisão se refere à execução de ações que estão em julgamento no STF, nas quais investidores com recursos na caderneta de poupança na implantação dos planos econômicos dos anos 1980 e 1990 questionam o índice de correção das aplicações e pedem ressarcimento dos bancos por entenderem que houve perdas. Os ministros do STF analisam se os poupadores têm direito a ressarcimento com perdas que alegam ter sofrido com os planos econômicos Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2.