Anac decide manter redistribuição de slots da Pantanal em Congonhas

Empresa, controlada pela TAM, tenta anular decisão da agência reguladora por meio do Superior Tribunal de Justiça

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SÃO PAULO – A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) decidiu na manhã desta quarta-feira (3) manter a redistribuição de slots (horários de pouso e decolagem) não utilizados com a frequência média exigida no aeroporto de Congonhas, localizado em São Paulo.

A agência reguladora espera uma decisão definitiva do STJ (Superior Tribunal de Justiça) em relação à distribuição dos slots da companhia Pantanal para realizar a redistribuição, marcada para 14h, horário de Brasília, desta quarta-feira.

Na última terça-feira (2), o STJ determinou que a Anac não redistribua os slots da Pantanal até o julgamento final do recurso promovido pela empresa, que foi comprada pela TAM recentemente.

Nos autos do recurso, a Pantanal pede que não sejam redistribuidos os 61 horários que detém no aeroporto. Contudo, a Anac afirma que empresa descumpriu com as leis da agência sobre a redistribuição dos slots.

Ações da TAM em alta
Na expectativa pela resolução, as ações preferenciais da TAM (TAMM4) disparam mais de 3% neste começo de tarde, cotadas a R$ 36,90.