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SÃO PAULO – Após realização de audiência pública, a diretoria da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) anunciou que voltará a discutir sobre a liberação das tarifas de voos internacionais originados do Brasil e previu que a decisão saia dentro de um mês.
A audiência, realizada na última quarta (11), em Brasília, reuniu 120 pessoas, sendo que 21 delas apresentaram sugestões. Segundo a entidade, nenhum dos representantes das empresas presentes se posicionou contra a liberdade tarifária.
Os questionamentos se restringiram ao cronograma de implantação da medida e à capacidade das empresas nacionais em competir com a estrangeiras. Agora, a Anac vai avaliar todas as contribuições e responder por escrito a cada uma delas.
Competitividade
Para a agência, as companhias nacionais têm condições de competir, pois já fazem isso no restante do mundo. Além do Brasil, somente a Venezuela, China e Japão têm preços controlados hoje.
Essa realidade contraria a alegação do Snea (Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias) de que há condições desiguais para empresas brasileiras e estrangeiras, como o preço do querosene de aviação (QAV), que seria 5% a 10% mais caro no Brasil.
Na audiência, a Anac lembrou que as aeronaves estrangeiras também são obrigadas a abastecer seus tanques no Brasil, quando fazem voos nesta região, pagando o mesmo preço pago pelas empresas nacionais.
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Direito do consumidor
A Pro Teste – Associação de Consumidores participou da audiência pública realizada pela Anac e defendeu a liberação de tarifas. Segundo a entidade, controlar preços inibe a competição e lesa os passageiros.
A Associação diz ainda que a reserva de mercado é injustificável e só prejudica o consumidor. Com mais empresas aéreas, a redução de tarifas será uma imposição para a conquista de mercado e, com a concorrência, os preços tenderão a baixar progressivamente.
“Se a Anac quiser dar mais peso à sua atuação deve interferir não só nessa questão dos voos internacionais, mas também nos voos nacionais, promovendo a livre concorrência”, argumentou a Pro Teste.
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Liberdade tarifária
Prevista para entrar em vigor em 1º de janeiro, a resolução da Anac determinava percentuais de desconto nas tarifas cobradas por empresas nacionais e internacionais, para voos originados no Brasil com destino a qualquer país, com exceção da América do Sul.
O objetivo era que, em 2010, a liberdade tarifária fosse total. Para que as companhias se adaptassem à nova realidade do mercado, o processo ocorreria de forma gradual, sendo que, primeiramente, haveria a permissão de 20% de desconto sobre os valores mínimos atualmente obrigatórios. Em 1º de abril, o desconto seria ampliado para 50% e, em 1º de julho deste ano, passaria a 80%.
Contudo, em 15 de janeiro, o STJ (Superior Tribunal de Justiça), atendendo a uma solicitação do Snea (Sindicato Nacional das empresas Aeroviárias), suspendeu a resolução da Anac. A decisão foi do presidente em exercício do órgão, ministro Hamilton Carvalho, que alegou que a Agência não havia realizado uma audiência pública presencial sobre o assunto, como determina a legislação.
