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SÃO PAULO – O projeto de lei que amplia os setores tributados pelo Simples Nacional é uma das prioridades do Senado. A proposta deve ser analisada na primeira reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, que está prevista para ocorrer na próxima terça-feira (2).
Em relatório apresentado, o senador acrescentou à proposta que o Simples deve ser ampliado também ao setor de serviços de desenho industrial e corretagem de imóveis. Para ele, estas atividades devem ser valorizadas e profissionalizadas, por exigirem conhecimentos técnicos específicos.
Ele afirma que um dos problemas destes setores é a invasão de pessoas despreparadas e a dificuldade que os órgãos fiscalizadores da profissão enfrentam para sanear o mercado.
Segundo a Agência Senado, em seu relatório, ele explica que “possibilitar que cada atividade se formalize como pessoa jurídica sob o regime do Simples Nacional terá como primeiro resultado o efeito saneador tão necessário”.
Já o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) quer que o transporte turístico também seja beneficiado pelo Simples. De acordo com o senador, a medida é importante, devido a proximidade com a Copa do Mundo e a Olimpíada que acontecerão no Brasil.
Construção de imóveis
O autor do projeto, senador Fernando Collor (PTB-AL), declarou que o regime diferenciado de tributação já permite a adesão de empresas ligadas à construção de imóveis e a obras de engenharia em geral, assim como as de execução de projetos e serviços de paisagismo e de decoração de interiores. Entretanto, não permite que engenheiros e arquitetos transformem seus escritórios em micro ou pequenas empresas para se beneficiarem desse sistema de tributação simplificado.