Ampliação do Simples Paulista incentiva crescimento das micro e pequenas empresas

Limite de isenção do ICMS será reajustado; setor agrícola terá incentivo maior

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SÃO PAULO – As micro e pequenas empresas paulistas poderão investir em seu crescimento, sem que para isto tenham que arcar com uma carga tributária maior. Isto por que o governo deverá fazer algumas mudanças na legislação do Simples Paulista, como forma de estabelecer uma diferença com o Simples Federal e beneficiar os empreendedores do Estado de São Paulo.

No total, serão 600 mil empresas beneficiadas com a redução da carga fiscal. A reivindicação é antiga e vem sendo realizada pela Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) e pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP). Por sua vez, o governador do Estado, Geraldo Alckmin, assinou o projeto nesta terça-feira e encaminhou para apreciação da Assembléia Legislativa.

Ampliação da faixa de isenção do ICMS

Um dos projetos previstos na nova mudança, anunciado no início do mês, consiste na ampliação do teto de isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de R$ 120 mil para R$ 150 mil, beneficiando assim mais de 41 mil micro e pequenas empresas. Caso o teto da isenção realmente seja ampliado para R$ 150 mil, as empresas que faturam até este limite não precisarão mais recolher o ICMS.

As empresas que fazem parte da seguinte faixa de faturamento, conhecida como faixa A, que varia entre R$ 120 mil e R$ 720 mil, serão beneficiadas com a isenção parcial do imposto. Isto significa que elas poderão gozar da isenção do imposto até R$ 150 mil de seu faturamento, o que ultrapassar este valor será utilizado como base de cálculo para o recolhimento da alíquota de 2,2% do imposto.

As empresas enquadradas na faixa B de faturamento, entre R$ 720 e R$ 1,2 milhão, também pagarão menos imposto de acordo com o projeto do governador. O cálculo para as empresas da faixa B será feito da seguinte forma: os primeiros R$ 150 mil do faturamento serão isentos de ICMS; depois será aplicada a alíquota de 2,2% sobre os R$ 570 mil seguintes, que é a diferença entre os R$ 720 mil de limite da faixa A, menos o teto de isenção de R$ 150 mil; por fim, o que ultrapassar os R$ 720 mil será taxado pela alíquota de 3,2% do imposto.

Atividade rural

Para acabar com o mito de que somente o comércio é privilegiado com o remanejamento da legislação, o projeto inclui também as microempresas de produtos artesanais de origem animal e vegetal. Como a maior parte dos pequenos produtores rurais vive na informalidade, uma vez que vende, seus produtos diretamente ao consumidor final, isto acaba incentivando a adoção do mercado de trabalho informal.

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A maior abrangência do Simples Paulista também fará com que as empresas cresçam e se desenvolvam sem terem que perder os benefícios fiscais já conquistados. Além disso, a formalidade do setor certamente terá influencia positiva na geração de novos empregos e rendas. Desta forma, o setor agrícola deverá despertar o interesse do trabalhador em continuar morando em sua cidade, o que significa a redução do número de imigrantes para os grandes centros urbanos até mesmo como forma de acabar com as dificuldades encontradas pelos trabalhadores rurais.