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SÃO PAULO – Embora desde o começo deste ano os prazos de apuração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) tenham passado a ser realizados a cada quinze dias e não mais a cada decêndio, como anteriormente, poucos contribuintes estão cientes da novidade. Por esta razão, a Receita Federal alerta o setor empresarial sobre as novas mudanças.
O que muda para as empresas
Agora os pagamentos do imposto vão até o último dia útil do decêndio subseqüente ao de apuração, que passa a ser quinzenal. A medida está em vigor desde janeiro de 2004, com a aprovação da Lei n° 10.833, de 29/12/2003. O objetivo da mudança é permitir que as empresas tenham uma folga maior no fluxo de caixa em relação ao pagamento do IPI. A mudança atende a solicitações dos setores industriais.
Para 2005, outras novas mudanças estão planejadas com o intuíto de facilitar ainda mais o pagamento do tributo. O prazo da apuração será mensal e o recolhimento irá até o último dia útil da quinzena posterior. Com isto, as empresas contarão com uma folga ainda maior no orçamento.
É importante, entretanto, destacar que esses novos prazos não são válidos para os fabricantes de cigarros, bebidas e automóveis. Da mesma forma, as empresas contribuintes do Simples (sistema simplificado de tributação de impostos) não serão afetadas pelas mudanças, haja vista que estas estão sujeitas a regras específicas para o pagamento do imposto.