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SÃO PAULO – A Amil enviou o seguinte comunicado ao mercado:
Na RCA de 09/08/2010 foram tomadas as seguintes deliberacoes:
“5.- Deliberacoes Tomadas pela Unanimidade dos Conselheiros:
5.1. Os membros do Conselho de Administracao esclareceram que, em funcao da
incorporacao de acoes da Medial Saude S.A. (“Medial”) pela Amil Assistencia
Medica Internacional S.A. (“Amil Assistencia”), aprovada em 29 de abril de 2010
(“Primeira Incorporacao”), e, especialmente, em funcao da incorporacao de acoes
da Amil Assistencia Medica Internacional S.A. pela Companhia, aprovada em 30 de
abril de 2010 (“Segunda Incorporacao”), foi aprovado um aumento de capital da
Companhia na AGE de 30 de abril de 2010, com a emissao de 1.362.218 acoes
ordinarias nominativas, sem valor nominal de emissao da Companhia, subscritas
pela Amil Assistencia, em nome de seus acionistas, no valor total de R$
5.122.348,82, ao preco de emissao de R$ 3,7603 por acao.
5.1.1. Ocorre que tal aumento de capital da Companhia estava condicionado ao
nao exercicio do direito de recesso pelos acionistas da Medial (na Primeira
Incorporacao) e/ou pelos acionistas da Amil Assistencia (na Segunda
Incorporacao).
5.1.2. Neste sentido, foi constatado que acionistas minoritarios da Medial
dissidentes da assembleia geral extraordinaria de 29 de abril de 2010, titulares
de cerca de 82,59% das acoes incorporadas naquela ocasiao, exerceram o seu
direito de recesso, dentro do prazo legal, recebendo o valor do reembolso
proposto pela Medial.
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5.1.3. Desta forma, 82,59% das acoes emitidas pela Companhia em 30 de abril de
2010 em razao da incorporacao de acoes da Amil Assistencia (isto e, 1.125.066
acoes ordinarias nominativas, sem valor nominal de emissao da Amilpar), cujo
preco de emissao foi fixado em R$ 3,7603 por acao, no valor total de R$
4.230.585,68, nao foram atribuidas aos acionistas, em virtude do recesso
exercido pelos acionistas da Medial na Primeira Incorporacao.
5.1.4. Portanto, os membros do Conselho de Administracao discutiram a
conveniencia de propor a assembleia geral a reducao do capital social da
Companhia no valor de R$ 4.230.585,68, passando o mesmo de R$ 1.160.823.930,82
para R$ 1.156.593.345,14, com o respectivo cancelamento de 1.125.066 acoes
ordinarias nominativas, sem valor nominal, de emissao da Companhia, tendo em
vista o exercicio do direito de recesso por parte de acionistas minoritarios da
Medial Saude S.A., no ambito das operacoes (i) de incorporacao de acoes da
Medial Saude S.A. pela Amil Assistencia Medica Internacional S.A., e (i) de
incorporacao de acoes da Amil Assistencia Medica Internacional S.A. pela
Companhia, na forma da assembleia geral da Companhia realizada em 30 de abril de
2010, com a consequente deliberacao sobre a proposta de modificacao do caput do
artigo 5o do Estatuto Social da Companhia.
5.2. Os membros do Conselho de Administracao discutiram, ainda, a conveniencia
de propor a assembleia geral a modificacao do quorum de instalacao da assembleia
geral previsto no Paragrafo Dez do artigo 33, relativo a assembleia que tenha
por objeto modificar as disposicoes estatutarias concernentes a protecao a
dispersao acionaria, conhecidas como “poison pills”, propondo que o quorum passe
dos atuais 75% (setenta e cinco por cento) do capital social, de duvidosa
legalidade, para o quorum legalmente exigido de 2/3 (dois tercos) do capital.
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5.2.1. Em seguida, em decorrencia dos recentes debates envolvendo diversos
participantes do mercado sobre os mecanismos de protecao a dispersao acionaria,
conhecidos como “poison pills”, os membros do Conselho de Administracao
resolveram propor a assembleia geral a modificacao do estatuto social da
Companhia para excluir tais dispositivos, como contidos atualmente no artigo 33
e seus paragrafos, inclusive o paragrafo dez. Com efeito, o artigo 33 do
estatuto social e seus paragrafos tal como redigidos desestimulam a realizacao
de investimentos por potenciais interessados, dificultam a transferencia de
participacao acionaria, ainda que no interesse de seus acionistas e da
Companhia.
5.3. Em funcao do exposto acima, os membros do Conselho de Administracao
aprovaram, por unanimidade de votos, a submissao a assembleia geral as propostas
(i) de reducao do capital social da Companhia de R$ 1.160.823.930,82 para R$
1.156.593.345,14, com o respectivo cancelamento de 1.125.066 acoes ordinarias
nominativas, sem valor nominal, de emissao da Companhia; (ii) de modificacao do
quorum previsto no Paragrafo Dez do artigo 33, dos atuais 75% (setenta e cinco por cento) do capital social para 2/3 (dois tercos) do capital; (iii) de
exclusao do estatuto social do artigo 33 e seus paragrafos, inclusive o de
numero dez, que trata da clausula de protecao a dispersao acionaria – poison
pills – assim como (iv) da realizacao dos ajustes de redacao decorrentes da
referida exclusao;
5.4. Os membros do Conselho de Administracao aprovaram, ainda, por unanimidade
de votos, a submissao a assembleia geral da proposta de consolidacao do estatuto
social para refletir (i) a modificacao do estatuto social nos termos do item 5.3
acima, assim como (ii) as alteracoes estatutarias resultantes das deliberacoes
tomadas pela assembleia geral extraordinaria de 21.01.2008, relativas a
periodicidade das reunioes do Conselho de Administracao.
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5.5. A proposta de consolidacao do estatuto social da Companhia, com as
alteracoes estatutarias mencionadas nos itens acima, compoe o Anexo I a presente
ata.
5.6. Foram aprovadas as Informacoes Trimestrais (ITR) da Companhia, referentes
ao trimestre encerrado em 30 de junho de 2010, na forma dos documentos
arquivados na sede da Companhia, a serem apresentadas a Comissao de Valores
Mobiliarios – CVM.
5.7. Por fim, foi aprovada a terceira outorga do Programa de Opcao de Compra de
Acoes da Companhia (o “Programa”), mediante o qual poderao ser outorgadas opcoes
para aquisicao de 2.722.778 acoes de emissao da Companhia, ao valor de
R$ 12,89 (doze reais e oitenta e nove centavos) cada, dentro dos parametros
previstos no Plano e nos termos do Anexo II a presente (arquivado na sede da
Companhia). Os beneficiarios do Programa deverao celebrar Contrato de Outorga de
Opcao com a Companhia, nos termos da Clausula 4.3 do Plano (o “Contrato de
Opcao”). Conforme o art. 171, paragrafo 3o, da Lei n. 6.404, de 15 de dezembro
de 1976, o art. 9o, paragrafo 1o, do Estatuto Social da Companhia, bem como a
Clausula 5.3 do Plano, os acionistas da Companhia nao terao direito de
preferencia na outorga ou no exercicio da opcao de compra realizada por meio do
Contrato de Opcao. Os membros do Conselho de Administracao resolveram, ainda,
autorizar a Diretoria a praticar todos os atos necessarios a implementacao da
outorga contida em cada Contrato de Opcao.”