Amil envia comunicado com esclarecimentos sobre aquisição de companhia

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SÃO PAULO – A Amil enviou o seguinte comunicado:

Em atencao a consulta formulada pela BM&FBOVESPA a respeito do direito de recesso a que se refere o artigo 256 da lei 6.404/76, cia. enviou o seguinte esclarecimento:

“Vimos esclarecer que foi a AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA. (“AMIL ASSISTENCIA”) que assinou o “Contrato de Compra e Venda de Quotas sob Condicao Suspensiva e Outras Avencas” visando a aquisicao da ASL – Assistencia a Saude Ltda. (“ASL”), objeto do Comunicado ao Mercado divulgado nesta data (12/03/2010).

A AMIL ASSISTENCIA e uma sociedade limitada controlada pela AMIL PARTICIPACOES S.A., esta sim, uma companhia aberta. Assim sendo, nao e aplicavel a operacao objeto do Comunicado ao Mercado o disposto no artigo 256 da Lei das Sociedades Anonimas, o qual estabelece que: (i) a compra por companhia aberta do controle de qualquer sociedade mercantil dependera de deliberacao da Assembleia Geral e (ii) neste caso, dependendo de determinadas condicoes estabelecidas no mesmo artigo 256, os acionistas dissidentes da deliberacao da Assembleia que aprovar a operacao terao direito de retirada. Em consequencia, a operacao a que se refere o Comunicado ao Mercado ja citado, nao ensejara direito de recesso para os acionistas da Amil Participacoes S.A., tampouco a convocacao de Assembleia Geral Extraordinaria.”