Publicidade
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), autarquia federal responsável pela regulação do mercado de capitais no Brasil, atualizou a força-tarefa instituída para identificar, investigar e apurar potenciais irregularidades envolvendo Americanas (AMER3), protagonista de uma das maiores fraudes contábeis do mercado brasileiro.
Na noite de 11 de janeiro de 2023, o então presidente da companhia, Sérgio Rial, divulgou um fato relevante anunciando um rombo de R$ 20 bilhões nas contas da Americanas e deixou o cargo que assumira dez dias antes. As ações caíram 77% no dia seguinte, reduzindo o valor de mercado da empresa em mais de R$ 8 bilhões e levando a companhia a pedir recuperação judicial no dia 19 de janeiro de 2023.
Leia mais: Caso Americanas completa três anos à espera de punições e recuperação
Oportunidade com segurança!
No momento, estão em andamento três Inquéritos Administrativos (investigação), três Processos Administrativos Sancionadores (acusações de infrações puníveis por multas e inabilitações, após defesa e conforme julgamento pelo Colegiado, de que podem decorrer condenações) e um Processo Administrativo (apuração de atuação de auditor independente).
A Força-Tarefa é constituída pelas Superintendências de Relações com Empresas (SEP), de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI), de Normas Contábeis e Auditoria (SNC), de Processos Sancionadores (SPS), de Orientação aos Investidores e Finanças Sustentáveis (SOI), de Registro de Valores Mobiliários (SRE) e de Securitização e Agronegócio (SSE).
Leia também: Americanas fecha 2025 com caixa maior, mas número de clientes recua
Continua depois da publicidade
Instauração de novos Inquéritos Administrativos
A CVM informa que a Superintendência de Processos Sancionadores (SPS) entendeu cabível solicitar a instauração dos Inquéritos Administrativos 19957.000595/2026-70 e 19957.000596/2026-14, relacionados “às “inconsistências em lançamentos contábeis redutores da conta fornecedores”, divulgadas por Americanas S.A. no Fato Relevante do dia 11.1.2023. Ambos foram instaurados, em 15.1.2026, pela Superintendente Geral Substituta da Autarquia.
O Inquérito 19957.000595/2026-70 visa apurar a atuação de bancos e de seus administradores que mantinham relações comerciais com a Americanas S.A. e das antigas sociedades B2W e Lojas Americanas. As investigações também abarcam análise da atuação dos intermediários e de seus administradores envolvidos nas emissões de valores mobiliários sob a égide da Instrução CVM nº 476/09.
Já o Inquérito 19957.000596/2026-14, por sua vez, visa apurar o cumprimento dos deveres fiduciários por membros de Conselhos de Administração e Fiscal e de seus Comitês de Assessoramento, no âmbito da Americanas S.A. e das antigas sociedades B2W e Lojas Americanas.
Leia também: Americanas (AMER3) elege Sebastien Durchon, ex-CEO do Dia, como novo CFO
Conclusão de Inquérito Administrativo
A Superintendências de Processos Sancionadores (SPS) concluiu os trabalhos no âmbito do Inquérito Administrativo 19957.000952/2023-57, instaurado para apurar irregularidades relacionadas às “inconsistências em lançamentos contábeis redutores da conta fornecedores”, cuja existência foi divulgada por Americanas S.A. no Fato Relevante do dia 11.1.2023.
No âmbito do referido Inquérito, a SPS/GPS-2 conduziu oitivas, promoveu inspeções na companhia e analisou documentos, mensagens de correio eletrônico e conversas em aplicativos de mensagens. A coleta e a análise de informações contaram com o emprego de técnicas de Big Data Analytics. Além disso, a SPS/GPS-2 contou com o apoio de áreas especializadas da própria CVM, como a Gerência de Normas Contábeis (GNC) e a Gerência de Normas de Auditoria (GNA), ambas vinculadas à Superintendência de Normas Contábeis (SNC).
Continua depois da publicidade
A SPS/GPS-2 também enviou ofícios a ex-diretores da companhia, para que se manifestassem quanto ao teor da apresentação realizada em 13.6.2023, na CPI da Americanas, pelo então CEO, Leonardo Pereira. Essa apresentação teve como base relatório submetido ao conselho de administração, o qual fazia referência a “documentos entregues pelo Comitê Independente de Investigação”, a partir dos quais a companhia concluiu haver “sérios indícios de que a antiga diretoria fraudou os resultados da companhia”.
Leia também: Americanas (AMER3) aceita nova proposta de venda da Uni.Co
Ao final das investigações, a SPS/GPS-2 concluiu que as ditas “inconsistências contábeis” foram na realidade uma complexa fraude perpetrada com o objetivo de produzir resultados completamente descasados da realidade econômico-financeira dos negócios da companhia, e que tinham o intuito de manipular os resultados, apresentando demonstrações financeiras falsas que sustentassem ao longo dos anos melhores cotações de preços para as suas ações.