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SÃO PAULO – Ao que tudo indica, a mordida do leão será mantida em 27,5% no próximo ano. Isto porque a lei atual prevê a redução desta alíquota para 25% a partir de 1º de janeiro de 2003.
Contudo, o problema maior reside no fato de que para que houvesse a redução deste percentual, o teto de isenção do imposto de renda seria afetado, o que significa que o atual teto de isenção de R$ 1.058 voltaria ao patamar de R$ 900, conforme a tabela em vigor até 2001.
Decisão final será discutida após as eleições
Além disso, um erro na atual lei prevê que a tabela atual do imposto de renda vigore apenas até 31 de dezembro deste ano. O problema é que esta falha na legislação só foi encontrada recentemente, o que tem gerado polêmica, sobretudo do ponto de vista do contribuinte, que poderia pagar mais imposto no próximo ano.
Neste sentido, o governo aguarda aprovação do Congresso até o fim do ano de um novo projeto de lei que deverá manter a atual tabela de imposto de renda por tempo indeterminado, com alíquota máxima de contribuição de 27,5% incidentes sobre os rendimentos superiores a R$ 2.115, sendo que o teto de isenção continuará fixado em R$ 1.058.
Segundo o ministro da Fazenda, Pedro Malan, há um acordo não formalizado entre o governo e o Congresso para que o assunto seja discutido logo após as eleições, isto é, entre novembro e dezembro.
O ministro lembra ainda que, de acordo com o “princípio de anterioridade” previsto na constituição, para que a nova lei entre em vigor em 1º de janeiro de 2003, então sua publicação oficial deve acontecer no máximo até o dia 31 de dezembro deste ano, uma vez que este tipo de lei só pode entrar em vigor no exercício fiscal seguinte à sua publicação.
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