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SÃO PAULO – Inicialmente estava previsto para o final deste ano, a redução da alíquota máxima do imposto de renda de 27,5% para 25%. A medida deveria beneficiar boa parte dos contribuintes, mas teria efeitos negativos sobre a arrecadação tributária do Governo.
Depois do reajuste das faixas da tabela progressiva de IR em 17,5%, que passou a valer para os rendimentos obtidos em 2002, e deve ser adotada na declaração de IR 2003, ficou praticamente impossível reduzir a alíquota de IR também, pois o prejuízo na arrecadação seria muito grande, comprometendo o equilíbrio do orçamento do governo.
Perda em arrecadação seria de R$ 1bilhão
Apesar do PT ainda estar negociando a manutenção da alíquota máxima em 27,5% no Congresso, é bastante provável que tenha sucesso em sua tentativa. Segundo informações do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) a intenção do partido seria reduzir a alíquota somente em 2004.
Ainda segundo o deputado a decisão de manter a alíquota em 27,5% deve garantir receitas adicionais aos cofres do governo de cerca R$ 1 bilhão em 2003. Como a intenção do presidente eleito, Luis Inácio Lula da Silva, é de aprovar a minireforma tributária ainda no primeiro semestre de 2003, somente com a aprovação da reforma o novo governo poderia propor a redução da alíquota máxima de IR.
Berzoini participa da comissão que estuda a aprovação da medida provisória 66, batizada como minireforma tributária, e estima que a aprovação da MP deva gerar uma arrecadação adicional de R$ 3 bilhões, que reflete não só a manutenção da alíquota de IR como a prorrogação da CSLL (Contribuição sobre o Lucro Líquido das Empresas).
