Alemanha legaliza criptomoedas e reconhece Bitcoin como meio de pagamento

O país considera o Bitcoin a partir de hoje como o equivalente a uma moeda legal para fins fiscais quando é usado como meio de pagamento

Rodrigo Tolotti

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SÃO PAULO – A Alemanha reconheceu nesta quinta-feira (1) as criptomoedas como um meio de pagamento legítimo e que não deve ser taxado, informou o Ministério das Finanças do país. Com isso, diferente de como ocorre nos Estados Unidos, o bitcoin e outras moedas digitais poderão ser usados para comprar itens do cotidiano, como um café, sem ter que pagar imposto.

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O país bávaro considera o Bitcoin a partir de hoje como o equivalente a uma moeda legal para fins fiscais quando é usado como meio de pagamento. O Ministério das Finanças baseou as suas orientações sobre uma decisão do Tribunal de Justiça Europeu de 2015 sobre os impostos sobre o valor acrescentado (IVA), que abriu um precedente para as nações da União Européia tributarem o bitcoin, oferecendo isenções para certos tipos de transações.

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“As criptomoedas (bitcoin, por exemplo) tornaram-se equivalentes aos meios legais de pagamento, na medida em que as chamadas moedas virtuais dos envolvidos na transação foram aceitas como meios alternativos de pagamento contratual e imediato”, diz o documento emitido pelo governo alemão.

Com esta decisão, para efeitos fiscais, converter bitcoin em uma moeda fiduciária ou vice-versa é “um benefício tributável misto”. Pela decisão da União Europeia, o ato de converter uma criptomoeda em moeda fiduciária é classificado como uma “oferta de serviço” e, portanto, uma parte que atua como intermediário para a troca não será tributada.

Diante disso, cria-se uma definição melhor sobre o que pode ser taxado ou não. Por exemplo, os mineradores que recebem recompensas moedas digitais não serão tributados, uma vez que seus serviços são considerados voluntários, de acordo com o documento. Enquanto isso, operadores de câmbio que atuem em seu próprio nome como intermediários receberão uma isenção de imposto, mas uma exchange não receberá esta isenção.

Rodrigo Tolotti

Repórter de mercados do InfoMoney, escreve matérias sobre ações, câmbio, empresas, economia e política. Responsável pelo programa “Bloco Cripto” e outros assuntos relacionados à criptomoedas.