Ajustes no Simples estão mais próximos; Senado deve agilizar votação

Garibaldi conversará com comissões do Senado, para que o projeto seja avaliado diretamente pelo Plenário

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SÃO PAULO – O Projeto de Lei da Câmara 128/08 – o antigo PLP 02/07, aprovado no dia 13 último na Câmara dos Deputados -, que altera a Lei do Simples Nacional e reconhece o Microempreendedor Individual, poderá ser votado no Senado no dia 9 do próximo mês, após receber parecer direto no Plenário, de acordo com o presidente do Senado, o senador Garibaldi Alves.

Ele fez a afirmação a integrantes do Sebrae, da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa no Congresso Nacional, a lideranças empresariais e ao ministro da Previdência, José Pimentel, que foi o relator do projeto na Câmara. Antes de assumir o ministério, Pimentel presidia a Frente Parlamentar em prol das MPEs no Congresso.

“Vocês terão uma notícia melhor do que esperam”, disse Garibaldi. Ele se comprometeu a conversar com os presidentes das comissões de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos, para as quais o projeto foi despachado, para que aceitem a avaliação direta pelo Plenário.

Mudanças

Entre as mudanças previstas pela proposta, está a criação da figura do MEI (Microempreendedor Individual), que deve ter receita bruta anual no ano-calendário anterior de até R$ 36 mil e poderá optar pelo Simples Nacional.

O texto ainda trata do crédito referente ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), um dos pontos polêmicos da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Segundo o projeto, as empresas não enquadradas no Simples Nacional terão direito a crédito correspondente ao ICMS incidente sobre as aquisições de mercadorias de microempresa ou empresas de pequeno porte optante pelo Simples, desde que destinadas à comercialização ou industrialização.

Além disso, novas atividades poderão optar pelo Simples Nacional, tais como empresas de decoração, confecções de próteses, serviços de diagnóstico por imagem, laboratório de análises clínicas – que entram na tabela V – escolas de Ensino Médio e consertos e instalações em geral. Por fim, o texto prevê a migração das empresas de contabilidade da tabela V para a tabela III, mais vantajosa.

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Urgência

Durante o encontro com o presidente do Senado, o presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, defendeu a urgência na aprovação do projeto, lembrando que, para que ela comece a valer já no início de 2009, serão necessários sistemas específicos, especialmente na alçada do Ministério da Fazenda.

“Precisamos da rápida aprovação, até para não repetir o que houve com o Simples Nacional”, disse ele, lembrando que esse regime de tributação só passou a valer seis meses depois da aprovação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, exatamente porque a Receita Federal precisou de prazos para desenvolver os sistemas necessários.

A expectativa é de que o relator do projeto seja o senador Adelmir Santana, integrante da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa no Congresso. Ele solicitou que o projeto não precisasse passar por duas comissões, sendo analisado apenas pela de Assuntos Econômicos. E saiu otimista com a possibilidade de apresentar parecer em plenário. “Isso agiliza ainda mais o processo”, disse.

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Virada na Previdência

Ao sair da reunião com Garibaldi, o ministro da Previdência Social se disse bastante otimista. “Garibaldi se comprometeu a levar aos líderes uma proposta para que o projeto seja apreciado diretamente em plenário. Acredito que ele não terá dificuldades, pois o texto aprovado na Câmara é um consenso entre a base do governo e a oposição. O único voto contrário foi um erro de digitação (foram 307 votos a favor e um contra)”, afirmou Pimentel.

Para a Previdência Social, a proposta é importante, uma vez que irá permitir a formalização e a inclusão previdenciária de pipoqueiros, cabeleireiros, manicures, camelôs, entre outros microempreendedores que trabalham na informalidade e deixam de pagar impostos.