Publicidade
Há duas leituras políticas para a aprovação ontem pela Câmara dos Deputados do aumento de 3% para 6%, escalonado em quatro anos, da remuneração dos depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
- Na Câmara, o governo não tem nenhum controle de sua base de sustentação. Durante todo o dia ele tentou evitar a votação do projeto ou ter sua rejeição. Inútil.
O dia começou com o vice-presidente Michel Temer conversando com os líderes aliados para convencê-los a barrar a proposta. Durante o resto da terça, o líder governista José Guimarães (PT-CE) zanzou de reunião em reunião tentando a mesma coisa, com a ajuda do um representante do Ministério do Planejamento.
Quando viu que era inevitável a votação e a derrota, tentou então minimizar os efeitos negativos da proposta (encarece recursos que vão para programas habitacionais de baixa renda) com uma sugestão que o aumento fosse escalonado em dez anos. Acabou tendo que aceitar, a contra gosto, um prazo menor, de quatro anos, e ainda com a ajuda da oposição.
Vê-se, claramente, que apesar dos esforços da presidente de se aproximar do mundo político – somente para os deputados ofereceu dois jantares nos últimos dias e ontem, como nunca faz na presidência, foi a um almoço na casa do líder do PSD, Rogério Rosso, comemorar o aniversário do ministro das Cidades, Gilberto Kassab – não influencia a base e não consegue barrar projetos que classifica no baú das pautas-bomba e de apelo popular.
2. A duras penas, Dilma está aprendendo a negociar. Em outras ocasiões, o Palácio do Planalto teria insistido na simples derrubada da proposta, sem muita conversa, mesmo arrostando as derrotas que arrostou várias vezes este ano. Sempre confiando no Senado, onde colheu algumas decepções também ou simplesmente cofiando no seu poder de veto. Agora, pelo menos aceitou um meio termo.
A expectativa é se ela se vai tentar mudar o resultado do jogo no Senado, com a ajuda do “novo” aliado Renan Calheiros, se vai cumprir o que for acordado no parlamento ou se, como em outras ocasiões, vetará a mudança quando chegar na sua mesa. Como, aliás, já ocorreu outras vezes, nas quais ele, inclusive, desautorizou seus próprios líderes. Dependendo de como agir, pode azedar mais ainda o ambiente com o Senado.
Continua depois da publicidade
Pelo que aconteceu ontem, também no Senado a presidente não deve contar tanto assim com a boa vontade dos senadores, mesmo depois do acerto com Renan Calheiros e o PMDB ligado a ele e ao vice Michel Temer. Calheiros prometeu botar em votação – e aprovar – esta semana o projeto, já aprovado na Câmara, aumentando a contribuição patronal para a Previdência Social.
O presidente do Senado e os lideres governistas fizeram força durante toda a terça-feira para cumprir a promessa, aguardada com ansiedade pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Mas não puderam entregar a encomenda. Pressões de sindicalistas e empresários, preocupados com o aumento da contribuição sobre seus negócios e empregos, a votação teve de ser adiada, para não correr risco de alterações que prejudiquem as contas do ajuste fiscal de Levy. O próprio Levy propôs a postergação.
A conclusão óbvia é que a presidente Dilma, apesar do clima mais positivo criado a partir da semana passada, com o acerto com Renan e parcela do PMDB e com movimentos de empresários para garantir a ela apoio para sua permanência no cargo, contra movimentos de impeachment ou pela renuncia, continua politicamente muito fragilizada.
Continua depois da publicidade
E que, se ela não conseguir retomar a iniciativa política e ter indicações concretas de que seus projetos, mormente os de repercussão econômica, andarão com mais tranqüilidade, voltará a enfrentar turbulências e outros questionamentos sobre sua permanência no Palácio do Planalto. O governo continua respirando politicamente por aparelhos.
Quer receber as principais notícias de política diariamente no seu e-mail? Assine gratuitamente a newsletter do Na Real!
Dinheiro subsidiado para as empresas
Em gesto de boa-vontade com os empresários, que levaram uma caravana de cerca de 50 deles a Brasília para tentar conter mais aumentos de impostos, a presidente ordenou aos bancos oficiais conceder créditos subsidiados às empresas, em troca da manutenção de empresas. A primeira beneficiada deve ser a indústria automobilística. A decisão, em linhas gerais, é do mesmo figurino da política do ex-ministro Guido Mantega, ação muito criticada por Joaquim Levy quando assumiu a Fazenda.
Continua depois da publicidade
Para afagar o grande público, Dilma fez o Ministério da Fazenda voltar atrás e manter o adiantamento de metade do 13º salário para os aposentados.
Um outro sinal da fragilidade oficial veio ontem também no Senado, da senadora Gleisi Hoffmann, do PT do Paraná, ex-ministra do Planejamento de Dilma e pessoa de grande confiança da presidente. Gleisi não se move sem antes sintonizar-se com o Palácio.
Relatora da proposta do Ministério da Fazenda de aumento da CSLL dos bancos, de 15% para 20%, ela propôs aumentar a alíquota para 23% e ainda, sugeriu o fim do benefício dos juros sobre o capital próprio, alterar os créditos tributários dados a indústrias de bebidas na Zona Franca de Manaus e a reoneração de PIS/Pasep e Cofins sobre partes utilizadas em aerogeradores.
Continua depois da publicidade
Diante das reações contrárias, teve de recuar de todas as últimas mudanças – só vai insistir na alíquota maior (ver mais detalhes na reportagem “É justo eu quem ganha mais contribua mais”, de Marcos Mortari, no site do Infomoney).
A realidade é que o governo está chegando ao limite de seus esforços para garantir pelo menos o cumprimento da meta, revisada para baixo, de entregar no fim do ano um superávit primário de 0,15% do PIB. A arrecadação de impostos está vindo seguidamente abaixo das previsões mais “realistas” (agora) do Ministério da Fazenda.
A de julho, divulgada ontem, ficou em R$ 104,8 bilhões, o menor resultado para o mês, e foi 3,13% inferior à de julho de 2010. No ano a retração é de 2,91%. Se os aumentos de impostos previstos por Levy ainda pendentes – reoneraçao da folha, CSLL dos bancos – não avançarem, o novo superávit terá ido para o espaço.
Diante de tantos senões, reportagem do “Valor Econômico” informa que o governo deixará de “falar de ajuste” fiscal e prepara uma ampla uma ampla “reestruturação fiscal”, a ser esboçada nos próximos dias quando da divulgação do Orçamento para 2016 e do Plano Plurianual de Investimentos.
Segundo o repórter Ribamar de Oliveira esse plano prevê uma ampla reestruturação dos programas sociais, revisão das metas de programas de governo, o aumento de tributos, outra rodada de revisão das desonerações tributárias e vendas de ativos. E ainda um pente fino em todas as receitas e despesas.
Outros destaques dos
jornais do dia
– “Câmara deve votar hoje o segundo turno da proposta de redução da maioridade penal” (Globo)
– “Dobra o número de acordos de redução de salário e jornada” (Globo)
– “Bancos suspendem crédito consignado a servidores federais” (Globo)
– “Governo transfere custo da seca em usinas ao consumidor” (Globo/Folha)
– “Conselho aprova a venda de 25% da BR Distribuidora” (Globo/Estadão)
“Metade do PAC não teve liberação este ano” (Estadão)
– “Serviços têm pior trimestre desde 2012” (Estadão)
– “Tesouro volta a pagar o BB mas ainda deve R$ 17 bilhões” (Valor)
LEITURAS SUGERIDAS
- Miriam Leitão – “A terceira recessão” (comenta a decisão de ontem de dar crédito subsidiado público para as empresas e diz que é repetir erros do primeiro mandato) – Globo
- Editorial – “O dia seguinte” (a oposição não mostrou o que pretende construir no lugar do lulopetismo. E não o fez porque não sabe o que quer) – Estadão
- Vinicius Torres Freire – “Acordão com remendão” (diz que o governo acertou-se com os políticos e agora retribui apoio de empresas com crédito barato em banco público) – Folha
- Rosângela Bittar – “Apelo de renúncia fragiliza a presidente” (diz que o governo precisa se defender mas não tem tropa. Insiste nos erros de avaliação que comete desde a eleição e não sabe como tomar iniciativas) – Valor