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SÃO PAULO – Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou os produtores do Sul, onde foi decretada situação de emergência ou estado de calamidade pública, a renegociarem operações de crédito rural. A resolução foi publicada hoje (1), pelo Banco Central (BC).
De acordo com o BC, a renegociação é válida apenas para as operações de crédito rural, cujos recursos tenham sido destinados à produção de arroz em municípios dos estados do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina, onde tenha sido decretada situação de emergência ou estado de calamidade pública em decorrência de alagamento, chuvas intensas, enxurradas e inundações a partir de 1º de setembro de 2015, com reconhecimento pelo Ministério da Integração Nacional. Os beneficiários da medida são produtores rurais de arroz, suas associações e cooperativas de produção.
Segundo a resolução, podem ser abrangidas pela renegociação as operações de custeio rural com cobertura parcial do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) ou outra modalidade de seguro agropecuário, excluído o valor referente à indenização.
