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SÃO PAULO – A empresa enviou o seguinte fato relevante:
A AGRENCO Limited (“Companhia”), codigo Bovespa AGEN11, em cumprimento ao art.
157, paragrafo 4o da Lei n. 6.404/76 e a Instrucao da Comissao de Valores
Mobiliarios (“CVM”) n. 358/02 de 30 de janeiro de 2002, e alteracoes
posteriores, vem a publico dar ciencia do seguinte fato relevante:
1. A Agrenco Limited, empresa constituida sob as leis das Bermudas, cujos BDR´s,
embora suspensos, sao listados na BMF&Bovespa, detem o controle integral
indireto da Agrenco NV, empresa constituida sob as leis holandesas, que e seu
unico ativo significativo, e que por sua vez detem o controle integral indireto
das operacoes da Agrenco no Brasil, alem de outras no exterior.
2. A Agrenco NV tem dividas vencidas e nao renegociadas com onze bancos
internacionais, no valor original aproximado de 268 milhoes de dolares, dos
quais sete – com 93% desta divida – estao inclusos no Plano de Recuperacao
Judicial homologado no Brasil.
3. Ao longo dos ultimos doze meses, a Agrenco NV vinha mantendo negociacoes com
estes sete bancos credores, tambem participantes do Plano de Recuperacao
brasileiro, no sentido de alocar os ativos realizaveis desta companhia (que
representam nao mais do que 7,5% de seu passivo financeiro, aproximadamente)
entre a totalidade de seus credores, alem de outras disposicoes, pleiteando em
contrapartida a nao execucao das dividas vencidas, atraves de um instrumento
contratual internacionalmente conhecido como standstill. Estas negociacoes
deixaram de progredir a partir de 21 de junho de 2010, a despeito das tentativas
da Agrenco NV, sem que acordo algum tivesse sido alcancado.
4. Entre os dias 5 e 12 de agosto 2010, a Agrenco NV recebeu notificacoes de
quatro desses seus credores, titulares de mais de metade de suas dividas
vencidas, exigindo o pronto pagamento destas dividas. A estas se somam dois
processos de cobranca ja com condenacoes recentes decididas na justica inglesa,
por outros dois credores (nao incluidos entre estes quatro). Um deles voltou a
notificar a Agrenco NV, dando 31 de agosto de 2010 como prazo final para
pagamento. As demandas por pagamento imediato ultrapassam assim a 75% do seu
passivo total.
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5. Em atencao as suas obrigacoes fiduciarias, e considerando o risco iminente
que estas posicoes tomadas por seus credores representam a continuidade dos seus
negocios, a administracao da Agrenco NV entrou em 24 de agosto de 2010, na
justica da Holanda, com um pedido formal de suspensao de pagamentos (surceance
van betaling na lei holandesa). Esta suspensao, deferida de imediato, entra em
efeito desde hoje, interrompendo, nos termos da lei, todas as acoes de cobranca
das dividas sem garantia real. Ela assegura a continuidade da empresa, enquanto
esta busca a composicao com seus credores, que devera iniciar-se em no maximo 60
dias – preservando, desta forma, a Agrenco Ltd e seus acionistas.
6. Cabe esclarecer que, pela lei das Bermudas, a liquidacao da subsidiaria
integral Agrenco NV poderia acarretar a liquidacao da Agrenco Limited.
7. A suspensao de pagamentos referida no item anterior nao afeta a recuperacao
das empresas brasileiras do Grupo Agrenco, porquanto tal recuperacao continuara
se desenvolvendo na forma estipulada no seu Plano de Recuperacao, sempre com a
observancia das decisoes relativas a implementacao do mesmo tomadas em Reunioes
de Credores, que tem ocorrido com regularidade.
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8. Esta medida podera ser revertida, com a aprovacao da justica, caso a
administracao da Agrenco NV ou seus acionistas venham a encontrar meios de
financiar a composicao com seus credores na Holanda, atraves da apresentacao de
Plano de Pagamentos aceito por eles.
9. A Administracao da Companhia mantera o mercado informado sobre novos fatos
que venham a ocorrer em relacao a este assunto.
Sao Paulo, 24 de agosto de 2010.