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SÃO PAULO – O Comitê Gestor do Simples Nacional publicou nesta quinta-feira (28), no Diário Oficial da União, instrução normativa que amplia para 31 de março o prazo de entrega da DASN-MEI (Declaração Anual do Simples Nacional para Microempreendedor Individual), que se encerraria no próximo dia 29.
Devem entregar a declaração empresários que formalizaram suas atividades como Empreendedor Individual em 2009.
Passo-a-passo
A declaração de rendimentos deve ser feita pelo portal do Simples Nacional ou pelo link do Simples Nacional na página da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br), da seguinte forma:
- Ao acessar a página do Simples Nacional, o empreendedor deve clicar no campo contribuinte e, em seguida, clicar no ícone Simei e, depois, DASN-Simei
- Após esse procedimento, aparecerá uma tela que pedirá o número do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), o valor referente ao ano de 2009 e se tem empregado ou não
- Se todos os dados estiverem corretos, basta clicar em OK e depois em transmitir. Aparecerá a informação de que a declaração foi processada e o empreendedor deve clicar novamente no ícone de transmissão. Após finalizar este processo, o recibo de declaração será visualizado e será necessário imprimir
Sobre o Empreendedor Individual
O Empreendedor Individual integra a Lei Geral das MPEs (Micro e Pequenas Empresas) e possibilita a formalização dos empreendedores por conta própria com receita de até R$ 36 mil por ano.
Atualmente, as inscrições podem ser feitas no Distrito Federal e em oito estados: São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina e Ceará. A partir de 8 fevereiro, a formalização pela internet estará disponível para as outras unidades da federação. A meta do governo para o final de 2010 é formalizar um milhão de empreendedores.
